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PL 322/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Wilson - PPB/RJ

Apresentação
11/04/1995

Ementa
CONSIDERA DEPENDENTE DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE, O FILHO OU EQUIPARADO, PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA, DE SINDROME DE DOWN OU DO VIRUS HIV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/1995 APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

Plenário ( PLEN )

27/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11431 COL 02. Inteiro teor
27/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
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