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PL 2321/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS

Apresentação
21/10/2003

Ementa
Dispõe sobre o custeio da educação dos filhos dos policiais civis, militares e federais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-2075/2003
Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003 10/11/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 11 03 PAG 59627 COL 01. Inteiro teor
07/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente
21/05/2004

Plenário ( PLEN )

28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2075/2003
    Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
    DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.
19/10/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2075/2003
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
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