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PDC 851/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 171/2013

Origem: TVR 154/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
14/10/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 171/2013. DOU 20/02/13 PÁG 004 COL 03.
DCD de 20/02/13 PÁG 01334 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2003

Plenário ( PLEN )

14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 pág 55645 col 01. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz
24/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela injuridicidade. Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/04/12, PÁG 12876 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012).
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 710/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
15/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
26/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
09/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 602/12/PS-GSE.
19/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 171/2013. DOU 20/02/13 PÁG 004 COL 03.
    DCD de 20/02/13 PÁG 01334 COL 01. Inteiro teor
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 406/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 21/03/13 PÁG 05685 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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