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PL 2098/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
30/09/2003

Ementa
Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Caracteriza o crime de redução a condição análoga à de escravo; penaliza o infrator com a expropriação da terra e torna crime inafiançável o aliciamento de trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2003 Apense-se este ao PL-7429/2002.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
08/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-7429/2002.
08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2003 PÁG 53698 COL 03. Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
    DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01. Inteiro teor
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
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