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PL 1606/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
04/08/2003

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecem em atividade ou a ela retornam.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003 26/08/2003

Apensados

Apensados ao PL 1606/2003 ( 3 )

  • PL 2559/2003
  • ,  PL 5436/2005
  • ,  PL 6153/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF.
22/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003
25/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 08 03 PÁG 40044 COL 01. Inteiro teor
28/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia
03/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2559/2003.
15/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
30/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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