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PL 1155/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSB/RJ

Apresentação
15/04/2015

Ementa
Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade profissional de ciclotaxista e cicloboy e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 1155/2015 ( 31 )

  • PL 3955/2015 (1)
  • ,  PL 3722/2019
  • ,  PL 4718/2016
  • ,  PL 4785/2016
  • ,  PL 5009/2016 (5)
  • ,  PL 6032/2016
  • ,  PL 10192/2018
  • ,  PL 2781/2019
  • ,  PL 4604/2019
  • ,  PL 4607/2019
  • ,  PL 6015/2016 (3)
  • ,  PL 1681/2021
  • ,  PL 792/2025
  • ,  PL 1101/2025
  • ,  PL 6108/2016 (4)
  • ,  PL 6876/2017
  • ,  PL 1919/2019
  • ,  PL 3483/2019 (1)
  • ,  PL 4134/2019
  • ,  PL 6805/2017 (1)
  • ,  PL 2544/2024
  • ,  PL 10595/2018
  • ,  PL 10596/2018 (6)
  • ,  PL 3087/2019
  • ,  PL 3242/2019
  • ,  PL 3274/2019 (3)
  • ,  PL 5341/2019
  • ,  PL 144/2020
  • ,  PL 3500/2021
  • ,  PL 2296/2019
  • ,  PL 4877/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Cultura
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1155/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade profissional de ciclotaxista e cicloboy e dá outras providências". Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do Regimento. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 82 COL 01 Inteiro teor
06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6108/2016. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-69/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019. Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2544/2024 à proposição PL-6805/2017.
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-792/2025 à proposição PL-6015/2016.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1101/2025 à proposição PL-6015/2016.
02/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2179/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a criação de Comissão Temporária para propor legislação sobre Proteção aos Ciclistas". Inteiro teor
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