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PL 500/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PFL/BA

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Altera o Inciso I, do art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, conferindo autonomia às Universidades para criação de cursos dentro dos seus limites jurisdicionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2003 Apense-se ao PL-27/2003.
Deferido Ofício nº 179, da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 04 06 03 PAG 24898 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 500/2003 ( 1 )

  • PL 6811/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coriolano Sales (PFL-BA). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16569 COL 01. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-27/2003.
    Deferido Ofício nº 179, da CECD, solicitando esta apensação.
    DCD 04 06 03 PAG 24898 COL 02.
30/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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