- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 08/07/2026 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 26 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PEC 3/2026 |
Retirado |
08/07/2026
|
| 1 |
Paulo Azi |
Item 6 - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 2 |
Afonso Motta |
Item 3 - PL 956/2015 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 3 |
Laura Carneiro |
Item 22 - PL 334/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 4 |
Alencar Santana |
Item 5 - PEC 505/2010 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 5 |
Mersinho Lucena |
Item 22 - (repetido) - PL 334/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 6 |
Luiz Gastão |
Item 4 - PL 8332/2015 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 7 |
Hugo Leal |
Item 11 - PL 4614/2019 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 8 |
Carlos Sampaio |
Item 21 - PL 2458/2025 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 9 |
Túlio Gadêlha |
Item 12 - PL 9657/2018 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 10 |
Zé Trovão |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 11 |
Alex Manente |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 12 |
Chris Tonietto |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 13 |
Waldemar Oliveira |
Item 23 - PL 1137/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 14 |
Capitão Alberto Neto |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 15 |
Ricardo Ayres |
Item 21 - (repetido) - PL 2458/2025 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 16 |
Erika Kokay |
Item 23 - (repetido) - PL 1137/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 17 |
Helder Salomão |
Item 5 - (repetido) - PEC 505/2010 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 18 |
Rodrigo de Castro |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 19 |
Maria Arraes |
Item 22 - (repetido) - PL 334/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 20 |
Alfredo Gaspar |
Item 14 - PL 2902/2021 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 21 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 21 - (repetido) - PL 2458/2025 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 22 |
Patrus Ananias |
Item 22 - (repetido) - PL 334/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 23 |
Luiz Couto |
Item 18 - PL 1928/2024 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 24 |
Maria do Rosário |
Item 12 - (repetido) - PL 9657/2018 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
| 25 |
Marcos Pollon |
Item 6 - (repetido) - PEC 3/2026 |
Em tramitação |
08/07/2026
|
1 - PL 6268/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
12 - PL 9657/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
VN
3
|
Bia Kicis |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
3
|
Bia Kicis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
|
Retirado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 9657/2018
|
Em tramitação |
08/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9657/2018
|
Em tramitação |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 9657/2018
|
Em tramitação |
08/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018
|
Em tramitação |
08/07/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 9657/2018
|
Em tramitação |
08/07/2026
|
13 - PL 1183/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
10/06/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
10/06/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
10/06/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
10/06/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
01/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1183/2019
|
Prejudicado |
01/07/2026
|
14 - PL 2902/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2902/2021
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
15 - PL 3509/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3509/2023
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
17 - PL 5946/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Alencar Santana |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5946/2023
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
18 - PL 1928/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1928/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1928/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
19 - PL 4507/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4507/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4507/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
16/06/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
16/06/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
16/06/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
16/06/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4507/2024
|
Em tramitação |
01/07/2026
|
20 - PL 1111/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Alencar Santana |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
2
|
Eduardo Bismarck |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Marangoni |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
12/05/2026
|
21 - PL 2458/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025
|
Retirado |
08/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025
|
Retirado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
11/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
11/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
11/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
23 - PL 1137/2026
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1137/2026
|
Prejudicado |
08/07/2026
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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1
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Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal
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Prejudicado |
08/07/2026
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2
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Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1137/2026
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Prejudicado |
08/07/2026
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