- Info
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 20/05/2026 14:00
2 - PL 4212/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4212/2021
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4212/2021
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
3 - PL 5882/2005
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Retirado |
26/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Retirado |
26/11/2024
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
3
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
4
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Retirado |
26/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
4
|
Pr. Marco Feliciano |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Retirado |
26/11/2024
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
4
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005
|
Retirado |
26/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
4
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5882/2005
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
4 - PL 543/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 543/2024
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
5 - PL 4057/2015
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4057/2015
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4057/2015
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4057/2015
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4057/2015
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4057/2015
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
6 - PL 1182/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
|
Rejeitado |
20/05/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
VN
4
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
3
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
4
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
5
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Tadeu Veneri |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
4
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
5
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
4
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
5
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
6
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
|
Em tramitação |
20/05/2026
|
7 - PL 3292/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3292/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3292/2023
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
8 - PL 3407/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3407/2025
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3407/2025
|
Prejudicado |
20/05/2026
|
