Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/05/2026 15:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Alencar Santana Item 20 - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
2 Ricardo Ayres Item 17 - PL 1214/2019 Em tramitação 12/05/2026
3 Coronel Assis Item 2 - REQ 25/2026 CCJC Em tramitação 12/05/2026
4 Rubens Pereira Júnior Item 6 - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
5 Coronel Fernanda Item 22 - PL 686/2022 Em tramitação 12/05/2026
6 Kiko Celeguim Item 6 - (repetido) - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
7 Carlos Jordy Item 5 - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
8 Delegado Paulo Bilynskyj Item 11 - PL 1161/2022 Em tramitação 12/05/2026
9 Tabata Amaral Item 18 - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
10 Helder Salomão Item 17 - (repetido) - PL 1214/2019 Em tramitação 12/05/2026
11 Lídice da Mata Item 12 - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
12 Felipe Francischini Item 4 - PL 4583/2024 Em tramitação 12/05/2026
13 Erika Kokay Item 17 - (repetido) - PL 1214/2019 Em tramitação 12/05/2026
14 Sâmia Bomfim Item 6 - (repetido) - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
15 Chris Tonietto Item 11 - (repetido) - PL 1161/2022 Em tramitação 12/05/2026
16 Talíria Petrone Item 6 - (repetido) - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
17 Mersinho Lucena Item 14 - PL 3995/2012 Em tramitação 12/05/2026
18 Carlos Sampaio Item 11 - (repetido) - PL 1161/2022 Em tramitação 12/05/2026
19 Túlio Gadêlha Item 16 - PL 9657/2018 Em tramitação 12/05/2026
20 Luiz Gastão Item 9 - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
21 Paulo Magalhães Item 4 - (repetido) - PL 4583/2024 Em tramitação 12/05/2026
22 Flávio Nogueira Item 13 - PL 4220/2025 Em tramitação 12/05/2026
23 Patrus Ananias Item 1 - REQ 24/2026 CCJC Em tramitação 12/05/2026
24 Luiz Couto Item 4 - (repetido) - PL 4583/2024 Em tramitação 12/05/2026
25 Maria do Rosário Item 16 - (repetido) - PL 9657/2018 Em tramitação 12/05/2026
26 José Medeiros Item 22 - (repetido) - PL 686/2022 Em tramitação 12/05/2026
27 Zé Trovão Item 7 - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD) Em tramitação 12/05/2026
28 Ana Paula Lima Item 3 - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
29 Laura Carneiro Item 16 - (repetido) - PL 9657/2018 Em tramitação 12/05/2026
30 Toninho Wandscheer Item 27 - PL 1111/2025 Em tramitação 12/05/2026
31 Hugo Leal Item 27 - (repetido) - PL 1111/2025 Em tramitação 13/05/2026

3 - PL 3071/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026
6 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015 Em tramitação 12/05/2026

5 - PL 4322/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026
3 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

6 - PEC 25/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 4 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026
6 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023 Em tramitação 17/06/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 17/06/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PEC 25/2023 Em tramitação 16/12/2025

8 - PL 8346/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026
3 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

9 - PL 4853/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
5 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4853/2020 Em tramitação 12/05/2026

10 - PL 2657/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Alencar Santana (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2657/2021 Em tramitação 12/05/2026
1 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2021 Em tramitação 12/05/2026

12 - PL 2513/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2513/2025 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2513/2025 Em tramitação 05/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025 Em tramitação 12/05/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 2513/2025 Em tramitação 06/05/2026

13 - PL 4220/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4220/2025 Em tramitação 12/05/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2025 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4220/2025 Retirado 13/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2025 Retirado 13/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4220/2025 Retirado 13/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2025 Retirado 13/05/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 4220/2025 Retirado 13/05/2026

15 - PL 5074/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 5074/2016 Em tramitação 06/05/2026

16 - PL 9657/2018

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9657/2018 Em tramitação 12/05/2026
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018 Em tramitação 12/05/2026

18 - PL 3514/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3514/2019 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3514/2019 Em tramitação 05/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3514/2019 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3514/2019 Em tramitação 05/05/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 3514/2019 Em tramitação 06/05/2026

19 - PL 401/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 401/2020 Em tramitação 12/05/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 401/2020 Em tramitação 12/05/2026

20 - PL 3644/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026
5 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 3644/2020 Em tramitação 06/05/2026

21 - PL 1868/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026
5 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 1868/2021 Em tramitação 06/05/2026

22 - PL 686/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 686/2022 Em tramitação 12/05/2026

23 - PL 4476/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026
5 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4476/2023 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4476/2023 Em tramitação 05/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4476/2023 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4476/2023 Em tramitação 05/05/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 4476/2023 Em tramitação 06/05/2026

24 - PL 5622/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 3 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026
6 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5622/2023 Em tramitação 05/05/2026
1 Em tramitação 29/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5622/2023 Em tramitação 05/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5622/2023 Em tramitação 05/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5622/2023 Em tramitação 05/05/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 5622/2023 Em tramitação 06/05/2026

26 - PL 4110/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4110/2024 Em tramitação 12/05/2026

27 - PL 1111/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025 Em tramitação 12/05/2026
2 Marangoni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025 Em tramitação 12/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Marangoni Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 12/05/2026
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