Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 28/04/2026 15:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rafael Simoes Item 6 - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
2 Bia Kicis Item 3 - PLP 262/2019 Em tramitação 28/04/2026
3 Carlos Jordy Item 1 - PL 4322/2024 Em tramitação 28/04/2026
4 Coronel Fernanda Item 18 - PL 4309/2023 Em tramitação 28/04/2026
5 Chris Tonietto Item 18 - (repetido) - PL 4309/2023 Em tramitação 28/04/2026
6 Ricardo Ayres Item 4 - PL 3244/2020 Em tramitação 28/04/2026
7 Lucas Redecker Item 6 - (repetido) - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
8 Pr. Marco Feliciano Item 8 - PL 5695/2023 Em tramitação 28/04/2026
9 Sidney Leite Item 11 - PL 5074/2016 Em tramitação 28/04/2026
10 Carlos Sampaio Item 4 - (repetido) - PL 3244/2020 Em tramitação 28/04/2026
11 Luiz Gastão Item 13 - PL 5755/2013 Em tramitação 28/04/2026
12 Paulo Abi-Ackel Item 14 - PL 6207/2013 Em tramitação 28/04/2026
13 José Rocha Item 13 - (repetido) - PL 5755/2013 Em tramitação 28/04/2026
14 Patrus Ananias Item 17 - PL 1868/2021 Em tramitação 28/04/2026
15 Helder Salomão Item 4 - (repetido) - PL 3244/2020 Em tramitação 28/04/2026
16 Domingos Sávio Item 18 - (repetido) - PL 4309/2023 Em tramitação 28/04/2026
17 Maria do Rosário Item 19 - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026
18 Capitão Alberto Neto Item 6 - (repetido) - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
19 Rubens Pereira Júnior Item 17 - (repetido) - PL 1868/2021 Em tramitação 28/04/2026
20 Alencar Santana Item 4 - (repetido) - PL 3244/2020 Em tramitação 28/04/2026
21 Zé Trovão Item 7 - PL 2657/2021 Em tramitação 28/04/2026
22 Aguinaldo Ribeiro Item 10 - PL 1078/2022 Em tramitação 28/04/2026
23 Fred Costa Item 12 - PL 90/2020 Em tramitação 28/04/2026
24 Julia Zanatta Item 6 - (repetido) - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
25 Laura Carneiro Item 4 - (repetido) - PL 3244/2020 Em tramitação 28/04/2026

1 - PL 4322/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 28/04/2026
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 28/04/2026
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 28/04/2026
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

4 - PL 3244/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020 Prejudicado 28/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020 Prejudicado 28/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 28/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 28/04/2026
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 11/03/2026

6 - PL 8346/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8346/2017 Prejudicado 28/04/2026
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8346/2017 Prejudicado 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Prejudicado 28/04/2026
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Prejudicado 28/04/2026
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8346/2017 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim, Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal - PL 8346/2017 Em tramitação 28/04/2026

7 - PL 2657/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2021 Prejudicado 28/04/2026

10 - PL 1078/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1078/2022 Retirado 28/04/2026

11 - PL 5074/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Prejudicado 28/04/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 28/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 28/04/2026
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

12 - PL 90/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 90/2020 Prejudicado 28/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Retirado 28/04/2026

14 - PL 6207/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Prejudicado 28/04/2026

15 - PL 3644/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

16 - PL 184/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021 Prejudicado 28/04/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Prejudicado 28/04/2026

17 - PL 1868/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 28/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 28/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 28/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 28/04/2026
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

19 - PL 1283/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024 Em tramitação 28/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
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