- Info
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/04/2026 14:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Célia Xakriabá, Duda Salabert |
Item 12 - PL 3508/2024 |
Em tramitação |
15/04/2026
|
| 2 |
Célia Xakriabá, Duda Salabert |
Item 6 - PL 2819/2020 |
Em tramitação |
15/04/2026
|
| 3 |
Célia Xakriabá, Duda Salabert |
Item 4 - PL 959/2022 |
Em tramitação |
15/04/2026
|
3 - PLP 156/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 156/2023
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 156/2023
|
Rejeitado |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 156/2023
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 156/2023
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 156/2023
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
4 - PL 959/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 959/2022
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 959/2022
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
5 - PL 4083/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
VN
2
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
2
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
3
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4083/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
6 - PL 2819/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Capitão Alden |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Capitão Alden (PL/BA) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Helio Lopes (PL/RJ) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
4
|
Capitão Alden |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
6
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
8
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
9
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Tadeu Veneri |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Capitão Alden |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Capitão Alden (PL/BA) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
5
|
Capitão Alden |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
6
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
8
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
9
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
4
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
25/02/2026
|
7 - PL 4050/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
3
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
3
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4050/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
8 - PL 4103/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
4
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
4
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
5
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
4
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
4
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
5
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
4
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4103/2021
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
9 - PL 2476/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Chris Tonietto (PL/RJ) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
5
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
6
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
8
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
9
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
10
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Erika Hilton (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Camila Jara (PT/MS), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Reginete Bispo (PT/RS), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Tadeu Veneri |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
3
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
6
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
7
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
6
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Chris Tonietto (PL/RJ) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
8
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
9
|
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
10
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
11
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
12
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
13
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
4
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2476/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
11 - PL 661/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 661/2024
|
Prejudicado |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024
|
Prejudicado |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 661/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 661/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 661/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 661/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 661/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
12 - PL 3508/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3508/2024
|
Prejudicado |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2024
|
Prejudicado |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
14 - PL 1702/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
VN
2
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
2
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1702/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
15 - PL 4257/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
VN
2
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
2
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4257/2025
|
Em tramitação |
15/04/2026
|
