Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/04/2026 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Aureo Ribeiro Item 13 - PL 1933/2025 Em tramitação 15/04/2026
2 Aureo Ribeiro Item 6 - PL 5559/2020 Retirado 15/04/2026

3 - PL 1922/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1922/2022 Em tramitação 15/04/2026
1 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Em tramitação 15/04/2026
2 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Em tramitação 15/04/2026
3 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1922/2022 Retirado 24/09/2025
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1922/2022 Em tramitação 03/12/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022 Retirado 24/09/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 03/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1922/2022 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1922/2022 Em tramitação 03/12/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022 Em tramitação 24/09/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 03/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2022 Em tramitação 24/09/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 10/12/2025
3 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2022 Prejudicado 17/12/2025
4 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2022 Em tramitação 17/12/2025

4 - PL 2114/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2114/2024 Em tramitação 15/04/2026

5 - PL 2483/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2483/2019 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2483/2019 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019 Prejudicado 18/03/2026
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019 Em tramitação 03/12/2025
VN 3 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019 Em tramitação 04/03/2026
VN 4 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019 Prejudicado 18/03/2026
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019 Em tramitação 03/12/2025
3 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019 Em tramitação 04/03/2026
4 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019 Em tramitação 08/04/2026
5 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019 Prejudicado 18/03/2026
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019 Em tramitação 03/12/2025
VN 3 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019 Em tramitação 04/03/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019 Prejudicado 18/03/2026
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019 Em tramitação 03/12/2025
3 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019 Em tramitação 04/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019 Prejudicado 18/03/2026
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019 Prejudicado 10/12/2025
3 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019 Prejudicado 17/12/2025
4 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019 Em tramitação 17/12/2025
5 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019 Em tramitação 04/03/2026

6 - PL 5559/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 5559/2020 Em tramitação 15/04/2026

7 - PL 5633/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Paulão, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Kiko Celeguim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5633/2020 Em tramitação 15/04/2026

9 - PL 3701/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3701/2021 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3701/2021 Prejudicado 20/05/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3701/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Prejudicado 20/05/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3701/2021 Prejudicado 20/05/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3701/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Prejudicado 20/05/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Prejudicado 20/05/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Em tramitação 08/04/2026

10 - PL 987/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Daniel Almeida Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 987/2022 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 987/2022 Em tramitação 03/12/2025
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 987/2022 Em tramitação 03/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 987/2022 Em tramitação 03/12/2025
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 987/2022 Em tramitação 03/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 987/2022 Prejudicado 10/12/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 987/2022 Prejudicado 17/12/2025
3 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 987/2022 Em tramitação 17/12/2025

11 - PL 4139/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4139/2023 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4139/2023 Prejudicado 04/03/2026
VN 2 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4139/2023 Prejudicado 04/03/2026
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Prejudicado 29/04/2026
2 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Prejudicado 29/04/2026
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Prejudicado 18/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 04/03/2026
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4139/2023 Prejudicado 04/03/2026
VN 3 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4139/2023 Em tramitação 18/03/2026
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 18/03/2026
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023 Em tramitação 03/12/2025
3 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023 Em tramitação 04/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 18/03/2026
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 4139/2023 Em tramitação 17/12/2025
2 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4139/2023 Em tramitação 04/03/2026

12 - PL 395/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 395/2025 Em tramitação 15/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 395/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025 Em tramitação 15/04/2026
2 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 395/2025 Em tramitação 02/07/2025
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 395/2025 Em tramitação 03/12/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 395/2025 Em tramitação 02/07/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 395/2025 Em tramitação 03/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 395/2025 Em tramitação 02/07/2025
VN 2 Vinicius Carvalho (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 395/2025 Em tramitação 03/12/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 395/2025 Em tramitação 02/07/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 395/2025 Em tramitação 03/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 395/2025 Em tramitação 02/07/2025
2 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 395/2025 Prejudicado 10/12/2025
3 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 395/2025 Prejudicado 17/12/2025
4 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 395/2025 Em tramitação 17/12/2025

14 - PL 2050/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 2050/2025 Em tramitação 15/04/2026

16 - PL 4090/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4090/2025 Em tramitação 15/04/2026
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