Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 14/04/2026 15:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
17 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 317/2022 Em tramitação 14/04/2026
1 Ana Paula Lima Item 14 - PLP 55/2026 Em tramitação 14/04/2026
2 Luiz Gastão Item 17 - PL 3244/2020 Em tramitação 14/04/2026
3 Carlos Sampaio Item 48 - PL 2635/2020 Em tramitação 14/04/2026
4 Alencar Santana Item 14 - (repetido) - PLP 55/2026 Em tramitação 14/04/2026
5 Sidney Leite Item 49 - PL 5074/2016 Em tramitação 14/04/2026
6 Ricardo Ayres Item 51 - PL 1827/2019 Em tramitação 14/04/2026
7 Charles Fernandes Item 51 - (repetido) - PL 1827/2019 Em tramitação 14/04/2026
8 Domingos Neto Item 14 - (repetido) - PLP 55/2026 Em tramitação 14/04/2026
9 Chris Tonietto Item 52 - PL 3391/2019 Em tramitação 14/04/2026
10 Cezinha de Madureira Item 1 - REQ 20/2026 Em tramitação 14/04/2026
11 Paulo Abi-Ackel Item 50 - PL 6207/2013 Em tramitação 14/04/2026
12 Delegado Paulo Bilynskyj Item 57 - PL 317/2022 Em tramitação 14/04/2026
13 Sargento Portugal Item 57 - (repetido) - PL 317/2022 Em tramitação 14/04/2026
14 Laura Carneiro Item 51 - (repetido) - PL 1827/2019 Em tramitação 14/04/2026
15 Carlos Jordy Item 15 - PL 4322/2024 Em tramitação 14/04/2026
16 Maria Arraes Item 58 - PL 5038/2023 Em tramitação 14/04/2026
17 Luiz Couto Item 58 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 14/04/2026
18 Patrus Ananias Item 56 - PL 1868/2021 Em tramitação 14/04/2026
19 Maria do Rosário Item 21 - PL 185/2025 Em tramitação 14/04/2026
20 Gervásio Maia Item 48 - (repetido) - PL 2635/2020 Em tramitação 14/04/2026
21 Rubens Pereira Júnior Item 47 - PL 8595/2017 Em tramitação 14/04/2026
22 Soraya Santos Item 20 - PDL 345/2023 Em tramitação 14/04/2026
23 Lídice da Mata Item 54 - PL 3644/2020 Em tramitação 14/04/2026
24 Toninho Wandscheer Item 19 - PDL 141/2019 Em tramitação 14/04/2026
25 Alex Manente Item 18 - PEC 34/2025 Em tramitação 14/04/2026
26 Bacelar Item 53 - PL 3491/2019 Em tramitação 14/04/2026

13 - PDL 756/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 756/2025 Prejudicado 14/04/2026
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 756/2025 Prejudicado 14/04/2026

15 - PL 4322/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 14/04/2026
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 14/04/2026
2 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 14/04/2026
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

17 - PL 3244/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020 Prejudicado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 11/03/2026

19 - PDL 141/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 141/2019 Retirado 14/04/2026
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 141/2019 Retirado 14/04/2026
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 141/2019 Retirado 14/04/2026

21 - PL 185/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Prejudicado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Prejudicado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

48 - PL 2635/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2635/2020 Retirado 14/04/2026

49 - PL 5074/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Prejudicado 14/04/2026
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 14/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 14/04/2026
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

50 - PL 6207/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Prejudicado 14/04/2026

53 - PL 3491/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

54 - PL 3644/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026
1 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Retirado 14/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

55 - PL 184/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021 Prejudicado 14/04/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Prejudicado 14/04/2026

56 - PL 1868/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

58 - PL 5038/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023 Prejudicado 14/04/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023 Prejudicado 14/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Prejudicado 14/04/2026
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Prejudicado 14/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

59 - PL 1283/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
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