Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 14/04/2026 14:30
15 - PL 4322/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sâmia Bomfim | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4322/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sâmia Bomfim | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4322/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
17 - PL 3244/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal | Em tramitação | 11/03/2026 |
20 - PL 185/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 | Em tramitação | 08/04/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
48 - PL 5074/2016
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5074/2016 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5074/2016 | Em tramitação | 08/04/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5074/2016 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5074/2016 | Em tramitação | 08/04/2026 |
52 - PL 3491/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| VN 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| VN 3 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 04/03/2026 |
| 1 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
53 - PL 3644/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020 | Em tramitação | 18/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020 | Em tramitação | 18/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020 | Em tramitação | 18/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020 | Em tramitação | 18/03/2026 |
55 - PL 1868/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1868/2021 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 | Em tramitação | 08/04/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1868/2021 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 | Em tramitação | 08/04/2026 |
57 - PL 5038/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
58 - PL 1283/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2024 | Em tramitação | 08/04/2026 |