- Info
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 08/04/2026 14:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Célia Xakriabá |
Item 6 - PL 3839/2023 |
Aprovado |
08/04/2026
|
| 2 |
Reimont |
Item 3 - PL 3955/2021 |
Prejudicado |
08/04/2026
|
| 3 |
Reimont |
Item 10 - PL 3800/2025 |
Prejudicado |
08/04/2026
|
1 - PL 5375/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5375/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5375/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5375/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5375/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5375/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5375/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
2 - PL 68/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
4 - PL 413/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 413/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 413/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 413/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 413/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 413/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
2
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 413/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 413/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
5 - PL 749/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 749/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 749/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Pr. Marco Feliciano |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
7
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
8
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
2
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
5
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
7
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
8
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Pr. Marco Feliciano |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
7
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
VN
8
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
2
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
5
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
7
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
8
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
6 - PL 3839/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3839/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3839/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3839/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
8 - PL 5546/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5546/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5546/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5546/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5546/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5546/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5546/2023
|
Em tramitação |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5546/2023
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Em tramitação |
08/04/2026
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9 - PL 1702/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1702/2025
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Prejudicado |
08/04/2026
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1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025
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Prejudicado |
08/04/2026
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1702/2025
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Em tramitação |
08/04/2026
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1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1702/2025
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Em tramitação |
08/04/2026
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1702/2025
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Em tramitação |
08/04/2026
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1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2025
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Em tramitação |
08/04/2026
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