Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 08/04/2026 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Item 42 - PL 580/2023 Em tramitação 08/04/2026
2 Rubens Pereira Júnior Item 45 - PL 1283/2024 Em tramitação 08/04/2026
3 Carlos Jordy Item 24 - PL 3632/2025 Em tramitação 08/04/2026
4 José Guimarães Item 36 - PL 3644/2020 Em tramitação 08/04/2026
5 Alencar Santana Item 36 - (repetido) - PL 3644/2020 Em tramitação 08/04/2026
6 Lídice da Mata Item 36 - (repetido) - PL 3644/2020 Em tramitação 08/04/2026
7 Chris Tonietto Item 34 - PL 3391/2019 Em tramitação 08/04/2026
8 Maria Arraes Item 44 - PL 5038/2023 Em tramitação 08/04/2026
9 Mauricio Marcon Item 15 - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026
10 José Rocha Item 31 - PL 3075/2011 Em tramitação 08/04/2026
11 Laura Carneiro Item 17 - PL 3244/2020 Em tramitação 08/04/2026
12 Helder Salomão Item 17 - (repetido) - PL 3244/2020 Em tramitação 08/04/2026
13 Diego Garcia Item 38 - PL 667/2021 Em tramitação 08/04/2026
14 Paulo Abi-Ackel Item 33 - PL 6207/2013 Em tramitação 08/04/2026
15 Luiz Gastão Item 19 - PL 2642/2021 Em tramitação 08/04/2026
16 Carlos Sampaio Item 22 - PL 185/2025 Em tramitação 08/04/2026
17 Charles Fernandes Item 44 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 08/04/2026
18 Sidney Leite Item 32 - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
19 Pompeo de Mattos Item 23 - PL 192/2025 Em tramitação 08/04/2026
20 Ricardo Ayres Item 44 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 08/04/2026
21 Patrus Ananias Item 39 - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
22 Delegado Paulo Bilynskyj Item 34 - (repetido) - PL 3391/2019 Em tramitação 08/04/2026
23 Maria do Rosário Item 45 - (repetido) - PL 1283/2024 Em tramitação 08/04/2026
24 Erika Kokay Item 33 - (repetido) - PL 6207/2013 Em tramitação 08/04/2026
25 Mersinho Lucena Item 41 - PL 454/2023 Em tramitação 08/04/2026

1 - PL 3056/2011

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011 Prejudicado 04/03/2026

14 - PDL 756/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 756/2025 Prejudicado 08/04/2026
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 756/2025 Prejudicado 08/04/2026

15 - PL 4322/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4322/2024 Prejudicado 08/04/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 08/04/2026
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4322/2024 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4322/2024 Prejudicado 13/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal - PL 4322/2024 Em tramitação 08/04/2026

16 - PL 3562/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3562/2025 Prejudicado 08/04/2026

17 - PL 3244/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 11/03/2026

18 - PDL 141/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 141/2019 Prejudicado 08/04/2026
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 141/2019 Prejudicado 08/04/2026

19 - PL 2642/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2642/2021 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2642/2021 Prejudicado 08/04/2026
1 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Prejudicado 08/04/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Prejudicado 08/04/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2642/2021 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2642/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2642/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2642/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2642/2021 Em tramitação 08/04/2026

22 - PL 185/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

31 - PL 3075/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3075/2011 Prejudicado 08/04/2026
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3075/2011 Prejudicado 08/04/2026

32 - PL 5074/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5074/2016 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 08/04/2026
3 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5074/2016 Em tramitação 08/04/2026

33 - PL 6207/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6207/2013 Prejudicado 08/04/2026

35 - PL 3491/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

36 - PL 3644/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020 Em tramitação 18/03/2026

37 - PL 184/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021 Prejudicado 08/04/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Prejudicado 08/04/2026

39 - PL 1868/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1868/2021 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Em tramitação 08/04/2026

42 - PL 580/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
2 José Guimarães Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

44 - PL 5038/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

45 - PL 1283/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2024 Prejudicado 08/04/2026
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2024 Prejudicado 08/04/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024 Prejudicado 08/04/2026
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2024 Prejudicado 06/05/2026

46 - PL 4110/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4110/2024 Prejudicado 08/04/2026
versão

Informações de Apoio