- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 18/03/2026 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 12 - PL 3644/2020 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 2 |
Nikolas Ferreira |
Item 3 - PL 5902/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 3 |
Ricardo Ayres |
Item 24 - PL 2458/2025 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 4 |
Chris Tonietto |
Item 9 - PL 3391/2019 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 5 |
Julia Zanatta |
Item 18 - PL 580/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 6 |
Alex Manente |
Item 17 - PL 369/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 7 |
Luiz Gastão |
Item 22 - PL 5038/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 8 |
Charles Fernandes |
Item 20 - PL 4623/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 9 |
Hugo Leal |
Item 23 - PL 2451/2025 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 10 |
José Guimarães |
Item 22 - (repetido) - PL 5038/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 11 |
Maria Arraes |
Item 12 - (repetido) - PL 3644/2020 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 12 |
Diego Coronel |
Item 1 - PL 3244/2020 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 13 |
Sidney Leite |
Item 24 - (repetido) - PL 2458/2025 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 14 |
Carlos Sampaio |
Item 2 - PL 5538/2019 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 15 |
Patrus Ananias |
Item 10 - PL 3491/2019 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 16 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Item 15 - PL 252/2022 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 17 |
Helder Salomão |
Item 12 - (repetido) - PL 3644/2020 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 18 |
Lídice da Mata |
Item 23 - (repetido) - PL 2451/2025 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 19 |
Maria do Rosário |
Item 22 - (repetido) - PL 5038/2023 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 20 |
Luiz Couto |
Item 1 - (repetido) - PL 3244/2020 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 21 |
Bacelar |
Item 10 - (repetido) - PL 3491/2019 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 22 |
Laura Carneiro |
Item 2 - (repetido) - PL 5538/2019 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
| 23 |
Zé Trovão |
Item 15 - (repetido) - PL 252/2022 |
Em tramitação |
18/03/2026
|
1 - PL 3244/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3244/2020
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
5 - PL 3075/2011
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3075/2011
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
6 - PL 9811/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 9811/2018
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9811/2018
|
Rejeitado |
18/03/2026
|
7 - PL 2047/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2047/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
9 - PL 3391/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Sâmia Bomfim |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3391/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3391/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
10 - PL 3491/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
11 - PL 6268/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6268/2019
|
Retirado |
18/03/2026
|
12 - PL 3644/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
|
Retirado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3644/2020
|
Em tramitação |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3644/2020
|
Em tramitação |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3644/2020
|
Em tramitação |
18/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3644/2020
|
Em tramitação |
18/03/2026
|
13 - PL 184/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Rubens Pereira Júnior |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
14 - PL 4177/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4177/2021
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
16 - PL 2410/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2410/2022
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
24/02/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
24/02/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
24/02/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
24/02/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
17 - PL 369/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
18 - PL 580/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Rubens Pereira Júnior |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 580/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
19 - PL 1737/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
21 - PL 4770/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Alencar Santana |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4770/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
22 - PL 5038/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023
|
Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
|
Rejeitado |
18/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023
|
Em tramitação |
11/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
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1
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Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023
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Em tramitação |
11/03/2026
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24 - PL 2458/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025
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Prejudicado |
18/03/2026
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VN
2
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025
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Prejudicado |
18/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025
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Retirado |
18/03/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025
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Retirado |
18/03/2026
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2458/2025
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Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2458/2025
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Em tramitação |
11/03/2026
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Situação
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VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2458/2025
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Em tramitação |
11/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2458/2025
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Em tramitação |
11/03/2026
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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|
1
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Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025
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Em tramitação |
11/03/2026
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