Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 17/03/2026 15:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Item 77 - PL 4036/2024 Em tramitação 17/03/2026
2 Coronel Fernanda Item 36 - PEC 24/2024 Em tramitação 17/03/2026
3 Alencar Santana Item 41 - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
4 Sidney Leite Item 78 - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026
5 Luiz Carlos Busato Item 34 - PL 2083/2022 Em tramitação 17/03/2026
6 Diego Coronel Item 38 - PL 4776/2023 Em tramitação 17/03/2026
7 Paulo Magalhães Item 75 - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
8 José Guimarães Item 75 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
9 Erika Kokay Item 36 - (repetido) - PEC 24/2024 Em tramitação 17/03/2026
10 Lídice da Mata Item 38 - (repetido) - PL 4776/2023 Em tramitação 17/03/2026
11 Zé Trovão Item 69 - PL 252/2022 Em tramitação 17/03/2026
12 Rubens Pereira Júnior Item 32 - PDL 1020/2025 Em tramitação 17/03/2026
13 Dorinaldo Malafaia Item 35 - PEC 18/2022 Em tramitação 17/03/2026
14 Ricardo Ayres Item 76 - PL 2351/2024 Em tramitação 17/03/2026
15 Alex Manente Item 71 - PL 369/2023 Em tramitação 17/03/2026
16 Hildo Rocha Item 35 - (repetido) - PEC 18/2022 Em tramitação 17/03/2026
17 Domingos Neto Item 41 - (repetido) - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
18 Luiz Gastão Item 75 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
19 Enfermeira Ana Paula Item 35 - (repetido) - PEC 18/2022 Em tramitação 17/03/2026
20 José Medeiros Item 37 - PL 1882/2019 Em tramitação 17/03/2026
21 Nikolas Ferreira Item 39 - PL 5902/2023 Em tramitação 17/03/2026
22 Laura Carneiro Item 38 - (repetido) - PL 4776/2023 Em tramitação 17/03/2026
23 Maria do Rosário Item 41 - (repetido) - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
24 Patrus Ananias Item 35 - (repetido) - PEC 18/2022 Em tramitação 17/03/2026
25 Helder Salomão Item 38 - (repetido) - PL 4776/2023 Em tramitação 17/03/2026
26 Luiz Couto Item 75 - (repetido) - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
27 Delegado Paulo Bilynskyj Item 69 - (repetido) - PL 252/2022 Em tramitação 17/03/2026
28 Bia Kicis Item 37 - (repetido) - PL 1882/2019 Em tramitação 17/03/2026

5 - PL 1451/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 12/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023 Prejudicado 12/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 12/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023 Prejudicado 12/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 12/11/2025

33 - PL 3244/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020 Prejudicado 18/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 11/03/2026

35 - PEC 18/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 18/2022 Retirado 17/03/2026

38 - PL 4776/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 17/03/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 17/03/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4776/2023 Retirado 17/03/2026

41 - PL 185/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 Em tramitação 11/03/2026

67 - PL 3491/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026
4 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 Em tramitação 03/03/2026

68 - PL 184/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021 Em tramitação 17/03/2026
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Em tramitação 17/03/2026

70 - PL 2410/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2410/2022 Em tramitação 17/03/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2410/2022 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Em tramitação 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Em tramitação 17/03/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022 Em tramitação 24/02/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022 Em tramitação 03/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Em tramitação 24/02/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Em tramitação 03/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022 Em tramitação 24/02/2026
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022 Em tramitação 03/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Em tramitação 24/02/2026
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Em tramitação 03/03/2026

72 - PL 580/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 580/2023 Em tramitação 17/03/2026
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 Prejudicado 08/04/2026

75 - PL 5038/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026
3 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023 Em tramitação 11/03/2026

78 - PL 2458/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2458/2025 Em tramitação 17/03/2026

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2458/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2458/2025 Em tramitação 11/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2458/2025 Em tramitação 11/03/2026
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2458/2025 Em tramitação 11/03/2026

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025 Em tramitação 11/03/2026
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