Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 17/03/2026 15:30
5 - PL 1451/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Helder Salomão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023 | Prejudicado | 12/11/2025 |
| 1 | Helder Salomão | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023 | Prejudicado | 12/11/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Helder Salomão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023 | Prejudicado | 12/11/2025 |
| 1 | Helder Salomão | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023 | Prejudicado | 12/11/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Helder Salomão | Requerimento de Votação Nominal | Prejudicado | 12/11/2025 |
33 - PL 3244/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3244/2020 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal | Em tramitação | 11/03/2026 |
38 - PL 4776/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023 | Em tramitação | 19/08/2025 |
| VN 2 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão | Em tramitação | 19/08/2025 |
| 2 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4776/2023 | Em tramitação | 03/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023 | Em tramitação | 19/08/2025 |
| VN 2 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação | Em tramitação | 19/08/2025 |
| 2 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4776/2023 | Em tramitação | 03/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Votação Nominal - PL 4776/2023 | Em tramitação | 19/08/2025 |
41 - PL 185/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
67 - PL 3491/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| VN 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| VN 3 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019 | Em tramitação | 04/03/2026 |
| 1 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019 | Em tramitação | 03/03/2026 |
70 - PL 2410/2022
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022 | Em tramitação | 24/02/2026 |
| VN 2 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2410/2022 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 | Em tramitação | 24/02/2026 |
| 2 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 | Em tramitação | 03/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022 | Em tramitação | 24/02/2026 |
| VN 2 | Zé Trovão | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2410/2022 | Em tramitação | 03/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 | Em tramitação | 24/02/2026 |
| 2 | Zé Trovão | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 | Em tramitação | 03/03/2026 |
72 - PL 580/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023 | Em tramitação | 25/11/2025 |
| 1 | Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 | Em tramitação | 25/11/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023 | Em tramitação | 25/11/2025 |
| 1 | Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 | Em tramitação | 25/11/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton | Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 | Em tramitação | 25/11/2025 |
75 - PL 5038/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 5038/2023 | Em tramitação | 11/03/2026 |
78 - PL 2458/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2458/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2458/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2458/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2458/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Julia Zanatta | Requerimento de Votação Nominal - PL 2458/2025 | Em tramitação | 11/03/2026 |