- Info
Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/03/2026 10:00
3 - PL 3947/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3947/2024
|
Rejeitado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3947/2024
|
Rejeitado |
04/03/2026
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
2
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
4
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
5
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
|
6
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
4 - PL 2483/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
15/10/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
15/10/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
15/10/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
15/10/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
15/10/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
4
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
|
5
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2483/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
5 - PL 3592/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
1
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3592/2020
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3592/2020
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
|
4
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3592/2020
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
6 - PL 1462/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
24/09/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1462/2021
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1462/2021
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
|
4
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1462/2021
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
9 - PL 4139/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4139/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4139/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
2
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
3
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4139/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4139/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
1
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
|
2
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4139/2023
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
13 - PL 1340/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
VN
2
|
Vinicius Carvalho |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1340/2024
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
27/08/2025
|
|
2
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1340/2024
|
Prejudicado |
10/12/2025
|
|
3
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1340/2024
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
4
|
Vinicius Carvalho |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1340/2024
|
Em tramitação |
17/12/2025
|
14 - PL 649/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 649/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 649/2025
|
Rejeitado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Gilson Marques |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 649/2025
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 649/2025
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 649/2025
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
