- Info
PEC 018/25 - Competências Federativas em Segurança Pública
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 05/03/2026 09:00
REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL GENÉRICO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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| 1 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 18/2025 |
Em tramitação |
04/03/2026
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1 - PEC 18/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Cabo Gilberto Silva |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
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1
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Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
|
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VN
1
|
Cabo Gilberto Silva |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
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1
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Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Cabo Gilberto Silva |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 18/2025
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Em tramitação |
04/03/2026
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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1
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DTQ 4 - EMC 5 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
Destaque da EMC 5/2025
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161, II |
Em tramitação |
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2
|
DTQ 12 - EMC 9 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
Destaque da EMC 9/2025
|
161, II |
Em tramitação |
|
VN
1
|
DTQ 12 - EMC 9 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de votação nominal do DTQ 12, da Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
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Em tramitação |
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3
|
DTQ 8 - EMC 19 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
Destaque da EMC 19/2025
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161, II |
Em tramitação |
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4
|
DTQ 6 - EMC 8 - PL |
Destaque da EMC 8/2025
|
161, II |
Em tramitação |
|
5
|
DTQ 11 - EMC 8 - Fdr PT-PCdoB-PV |
Destaque da EMC 8/2025
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161, II |
Em tramitação |
|
6
|
DTQ 2 - EMC 7 - PL |
Destaque da EMC 7/2025
|
161, II |
Em tramitação |
|
7
|
DTQ 3 - EMC 20 - PL |
Destaque da EMC 20/2025
|
161, II |
Em tramitação |
|
8
|
DTQ 9 - EMC 21 - Fdr PT-PCdoB-PV |
Destaque da EMC 21/2025
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161, II |
Em tramitação |
|
9
|
DTQ 10 - EMC 11 - Fdr PT-PCdoB-PV |
Destaque da EMC 11/2025
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161, II |
Em tramitação |
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10
|
DTQ 13 - DVS - AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD |
Destaque para Votação em Separado da alínea 'a', do inciso II, do § 8º-A, do art. 144, do art. 1°do Substitutivo
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161, I |
Em tramitação |
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11
|
DTQ 14 - EMC 16 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
Destaque da EMC 16/2025
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161, II |
Em tramitação |
|
VN
2
|
UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do DTQ 14, do Dep. Delegado da Cunha.
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|
Em tramitação |
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12
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DTQ 5 - EMC 3 - PL |
Destaque da EMC 3/2025
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161, II |
Retirado |
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13
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DTQ 1 - EMC 10 - UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE |
Destaque da EMC 10/2025
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161, II |
Retirado |
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14
|
DTQ 15 - EMC 4 - PL |
Destaque para votação do art. 144, da EMC 4/2025.
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161, I |
Em tramitação |
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15
|
DTQ 7 - AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD |
Destaque da EMC 16/2025
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161, II |
Retirado |
