- Info
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 04/03/2026 14:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Chris Tonietto |
Item 3 - PL 959/2022 |
Aprovado |
04/03/2026
|
| 2 |
Chris Tonietto |
Item 5 - PL 2952/2019 |
Aprovado |
04/03/2026
|
| 3 |
Chris Tonietto |
Item 8 - PL 3839/2023 |
Aprovado |
04/03/2026
|
1 - PL 68/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Clarissa Tércio |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
4
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
2 - PLP 156/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 156/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
4 - PL 4083/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Clarissa Tércio |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
6 - PL 2819/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2819/2020
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Capitão Alden |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Capitão Alden (PL/BA) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Helio Lopes (PL/RJ) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
4
|
Capitão Alden |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
5
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
6
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
8
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
9
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Tadeu Veneri |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Capitão Alden |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Capitão Alden (PL/BA) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) |
|
Em tramitação |
03/07/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
5
|
Capitão Alden |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
6
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
7
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
8
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
9
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
12/11/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
27/11/2024
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
4
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Clarissa Tércio |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020
|
Em tramitação |
25/02/2026
|
7 - PL 749/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 749/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Pr. Marco Feliciano |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
2
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
5
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Pr. Marco Feliciano |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
5
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
6
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
2
|
Pr. Marco Feliciano |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
3
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
5
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
6
|
Helio Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
03/12/2024
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
VN
3
|
Helio Lopes |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
11/12/2024
|
|
1
|
Helio Lopes |
Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
8 - PL 3839/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3839/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3839/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
9 - PL 661/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Messias Donato |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 661/2024
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Prejudicado |
04/03/2026
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VN
2
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 661/2024
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Prejudicado |
04/03/2026
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1
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Messias Donato |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024
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Prejudicado |
04/03/2026
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2
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Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024
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Prejudicado |
04/03/2026
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 661/2024
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Em tramitação |
03/12/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 661/2024
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Em tramitação |
03/12/2025
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 661/2024
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Em tramitação |
03/12/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 661/2024
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Em tramitação |
03/12/2025
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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1
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Clarissa Tércio |
Requerimento de Votação Nominal
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Em tramitação |
03/12/2025
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2
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Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 661/2024
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Em tramitação |
03/12/2025
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