- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 04/03/2026 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Patrus Ananias |
Item 3 - PL 1236/2023 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 2 |
Gisela Simona |
Item 1 - REQ 6/2026 CCJC |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 3 |
Ricardo Ayres |
Item 14 - PL 173/2025 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 4 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 7 - PL 3990/2020 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 5 |
Rafael Simoes |
Item 1 - (repetido) - REQ 6/2026 CCJC |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 6 |
Laura Carneiro |
Item 14 - (repetido) - PL 173/2025 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 7 |
Lídice da Mata |
Item 4 - PL 3056/2011 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 8 |
Alfredo Gaspar |
Item 12 - PL 1872/2023 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 9 |
José Rocha |
Item 1 - (repetido) - REQ 6/2026 CCJC |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 10 |
Marangoni |
Item 1 - (repetido) - REQ 6/2026 CCJC |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 11 |
Helder Salomão |
Item 9 - PL 1995/2021 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 12 |
Alencar Santana |
Item 3 - (repetido) - PL 1236/2023 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 13 |
Paulo Azi |
Item 1 - (repetido) - REQ 6/2026 CCJC |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 14 |
Diego Coronel |
Item 14 - (repetido) - PL 173/2025 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 15 |
Maria do Rosário |
Item 14 - (repetido) - PL 173/2025 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
| 16 |
José Guimarães |
Item 4 - (repetido) - PL 3056/2011 |
Em tramitação |
04/03/2026
|
2 - PL 4776/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
4
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Laura Carneiro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
4
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
5
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
19/08/2025
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
19/08/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
19/08/2025
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
19/08/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
19/08/2025
|
3 - PL 1236/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
03/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
03/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
03/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
03/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1236/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
4 - PL 3056/2011
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3056/2011
|
Retirado |
04/03/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3056/2011
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
6 - PL 3491/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
4
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
04/03/2026
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3491/2019
|
Em tramitação |
03/03/2026
|
8 - PL 184/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
José Guimarães |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 184/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
9 - PL 1995/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1995/2021
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
10 - PL 252/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 252/2022
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
11 - PL 369/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023
|
Prejudicado |
04/03/2026
|
