- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 10/12/2025 11:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Item 1 - PLP 29/2022 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 2 |
José Guimarães |
Item 4 - PL 724/2003 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 3 |
Chris Tonietto |
Item 12 - PL 3887/2023 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 4 |
Sidney Leite |
Item 11 - PL 10567/2018 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 5 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Item 6 - PL 7779/2017 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 6 |
Marcos Pollon |
Item 7 - PL 4620/2024 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 7 |
Marussa Boldrin |
Item 4 - (repetido) - PL 724/2003 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 8 |
Pr. Marco Feliciano |
Item 5 - PL 1804/2015 |
Em tramitação |
10/12/2025
|
| 9 |
Zé Trovão |
Item 14 - PL 6088/2023 |
Em tramitação |
16/12/2025
|
1 - PLP 29/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
3 - PDL 167/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
3
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
4 - PL 724/2003
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
5 - PL 1804/2015
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
2
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
6 - PL 7779/2017
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
2
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
09/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
09/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
09/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
09/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 7779/2017
|
Em tramitação |
09/12/2025
|
7 - PL 4620/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
11 - PL 10567/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
12 - PL 3887/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
10/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
