Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 09/12/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Alencar Santana Item 79 - PL 3509/2024 Em tramitação 09/12/2025
2 Julia Zanatta Item 77 - PL 1378/2024 Em tramitação 09/12/2025
3 Claudio Cajado Item 66 - PL 3190/2023 Em tramitação 09/12/2025
4 Ana Paula Lima Item 66 - (repetido) - PL 3190/2023 Em tramitação 09/12/2025
5 Helder Salomão Item 20 - PL 1513/2011 Em tramitação 09/12/2025
6 Hildo Rocha Item 24 - PL 3066/2025 Em tramitação 09/12/2025
7 Laura Carneiro Item 79 - (repetido) - PL 3509/2024 Em tramitação 09/12/2025
8 Zé Haroldo Cathedral Item 78 - PL 1383/2024 Em tramitação 09/12/2025
9 José Rocha Item 17 - PL 10494/2018 Em tramitação 09/12/2025
10 Carlos Jordy Item 25 - PL 4206/2025 Em tramitação 09/12/2025
11 Rubens Pereira Júnior Item 20 - (repetido) - PL 1513/2011 Em tramitação 09/12/2025
12 Paulo Abi-Ackel Item 68 - PL 462/2011 Em tramitação 09/12/2025
13 Capitão Alden Item 67 - PL 831/2019 Em tramitação 09/12/2025
14 Pedro Campos Item 16 - PLP 463/2017 Em tramitação 09/12/2025
15 Dr. Victor Linhalis Item 78 - (repetido) - PL 1383/2024 Em tramitação 09/12/2025
16 Diego Coronel Item 72 - PL 3554/2023 Em tramitação 09/12/2025
17 Lídice da Mata Item 16 - (repetido) - PLP 463/2017 Em tramitação 09/12/2025
18 Sargento Portugal Item 76 - PL 1117/2024 Em tramitação 09/12/2025
19 Danilo Forte Item 71 - PL 2531/2021 Em tramitação 09/12/2025
20 José Medeiros Item 68 - (repetido) - PL 462/2011 Em tramitação 09/12/2025
21 Zé Trovão Item 75 - PL 6088/2023 Em tramitação 09/12/2025
22 Professora Luciene Cavalcante Item 71 - (repetido) - PL 2531/2021 Em tramitação 09/12/2025
23 Coronel Assis Item 25 - (repetido) - PL 4206/2025 Em tramitação 09/12/2025
24 Chris Tonietto Item 73 - PL 3887/2023 Em tramitação 09/12/2025
25 Delegado Paulo Bilynskyj Item 76 - (repetido) - PL 1117/2024 Em tramitação 09/12/2025
26 Sidney Leite Item 69 - PL 10567/2018 Em tramitação 09/12/2025
27 Defensor Stélio Dener Item 72 - (repetido) - PL 3554/2023 Em tramitação 09/12/2025
28 Soraya Santos Item 24 - (repetido) - PL 3066/2025 Em tramitação 09/12/2025
29 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Item 15 - PLP 29/2022 Em tramitação 09/12/2025
30 Bia Kicis Item 74 - PL 5912/2023 Em tramitação 09/12/2025
31 Covatti Filho Item 68 - (repetido) - PL 462/2011 Em tramitação 09/12/2025
32 Pr. Marco Feliciano Item 21 - PL 1804/2015 Em tramitação 09/12/2025

15 - PLP 29/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Em tramitação 09/12/2025

18 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025
VN 3 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025
3 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

19 - PL 724/2003

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 23/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 23/04/2024

20 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Prejudicado 09/12/2025
VN 2 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Prejudicado 09/12/2025
1 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Rejeitado 09/12/2025
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Prejudicado 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Prejudicado 12/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Rejeitado 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 26/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Retirado 26/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 22/10/2025

21 - PL 1804/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Em tramitação 09/12/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

22 - PL 7779/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 7779/2017 Em tramitação 09/12/2025

23 - PL 4620/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024 Em tramitação 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Em tramitação 09/12/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

67 - PL 831/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Em tramitação 09/12/2025

68 - PL 462/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Prejudicado 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

69 - PL 10567/2018

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018 Em tramitação 09/12/2025

70 - PL 3817/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3817/2020 Em tramitação 09/12/2025

71 - PL 2531/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021 Prejudicado 09/12/2025

73 - PL 3887/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3887/2023 Em tramitação 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025

76 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Prejudicado 09/12/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 09/12/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 09/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
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