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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 09/12/2025 14:30
17 - PDL 167/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
18 - PL 724/2003
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
23/04/2024
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) |
|
Em tramitação |
23/04/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
23/04/2024
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) |
|
Em tramitação |
23/04/2024
|
19 - PL 1513/2011
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
12/11/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
18/11/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
20 - PL 1804/2015
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
22 - PL 4620/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
67 - PL 462/2011
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
72 - PL 3887/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3887/2023
|
Em tramitação |
01/04/2025
|
75 - PL 1117/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|