- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 03/12/2025 11:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 17 - PL 2213/2025 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 2 |
José Guimarães |
Item 34 - PL 2812/2022 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 3 |
Helder Salomão |
Item 20 - PL 1513/2011 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 4 |
Alencar Santana |
Item 20 - (repetido) - PL 1513/2011 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 5 |
José Rocha |
Item 18 - PL 10494/2018 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 6 |
Nicoletti |
Item 29 - PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 7 |
Zé Haroldo Cathedral |
Item 35 - PL 272/2023 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 8 |
Cezinha de Madureira |
Item 33 - PL 2194/2019 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 9 |
Laura Carneiro |
Item 34 - (repetido) - PL 2812/2022 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 10 |
Maria do Rosário |
Item 34 - (repetido) - PL 2812/2022 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 11 |
Capitão Alden |
Item 38 - PL 4162/2024 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 12 |
Luiz Couto |
Item 33 - (repetido) - PL 2194/2019 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 13 |
Erika Kokay |
Item 27 - PL 4146/2020 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 14 |
Coronel Fernanda |
Item 32 - PL 6717/2016 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 15 |
Julia Zanatta |
Item 36 - PL 580/2023 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 16 |
Leur Lomanto Júnior |
Item 27 - (repetido) - PL 4146/2020 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 17 |
Diego Coronel |
Item 34 - (repetido) - PL 2812/2022 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 18 |
Soraya Santos |
Item 23 - PL 3066/2025 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 19 |
Marcos Pollon |
Item 22 - PL 4620/2024 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 20 |
Roberto Duarte |
Item 27 - (repetido) - PL 4146/2020 |
Em tramitação |
03/12/2025
|
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Número |
Autoria
|
Situação |
Data Situação
|
| 1 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
| 1 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos |
Em tramitação |
03/12/2025
|
4 - PL 3494/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020
|
Prejudicado |
06/05/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020
|
Prejudicado |
06/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Capitão Alberto Neto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020
|
Retirado |
20/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Retirado |
20/08/2025
|
8 - PL 3640/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
0
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
4
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
30/09/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) |
Destaque de Emenda (EMC 1 /2023)
|
161, II |
Retirado |
|
1
|
Fdr PSOL-REDE |
Destaque para Votação em Separado§1º, do artigo 9º, para fins de supressão, do substitutivo oferecido pelo relator nesta Comissão, apresentado ao PL 3640/2023
|
161, I |
Retirado |
|
VN
1
|
Fdr PSOL-REDE |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
161, II |
Em tramitação |
|
2
|
Fdr PSOL-REDE |
Destaque para Votação em Separado§1º, do artigo 9º, para fins de supressão, do substitutivo oferecido pelo relator nesta Comissão e, por decorrência, da expressão "ainda que algum dos partidos federados, isoladamente, tenha alcançado a cláusula de desempenho de que trata o § 1º deste artigo" presente no §2º do artigo 9º, para fins de supressão, do substitutivo, apresentado ao PL 3640/2023
|
161, I |
Mantido o Texto |
|
VN
2
|
Fdr PSOL-REDE |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
161, II |
Prejudicado |
19 - PDL 167/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Rubens Pereira Júnior |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
25/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
20 - PL 1513/2011
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Rejeitado |
09/12/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011
|
Retirado |
09/12/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal
|
Prejudicado |
09/12/2025
|
21 - PL 1804/2015
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
17/12/2025
|
22 - PL 4620/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
27 - PL 4146/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4146/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4146/2020
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4146/2020
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4146/2020
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4146/2020
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4146/2020
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
28 - PL 5045/2005
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5045/2005
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5045/2005
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5045/2005
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5045/2005
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5045/2005
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5045/2005
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
30 - PL 831/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
32 - PL 6717/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Rubens Pereira Júnior |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
3
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
VN
3
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
VN
3
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
33 - PL 2194/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2194/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2194/2019
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2194/2019
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2194/2019
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2194/2019
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2194/2019
|
Prejudicado |
24/02/2026
|
34 - PL 2812/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Laura Carneiro |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2812/2022
|
Aprovado |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
VN
4
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
4
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
03/12/2025
|
36 - PL 580/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 580/2023
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023
|
Prejudicado |
08/04/2026
|
37 - PL 1117/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
03/12/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
