Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 03/12/2025 10:00

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Número
Autoria
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Em tramitação 03/12/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos Em tramitação 03/12/2025

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Lídice da Mata, Toninho Wandscheer, Helder Salomão, Cezinha de Madureira, Zé Haroldo Cathedral, Erika Hilton, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025 Em tramitação 03/12/2025
2 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Toninho Wandscheer, Lídice da Mata, Cezinha de Madureira, Helder Salomão, Zé Haroldo Cathedral, Erika Hilton, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025 Em tramitação 03/12/2025
3 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Lídice da Mata, Toninho Wandscheer, Helder Salomão, Cezinha de Madureira, Erika Hilton, Zé Haroldo Cathedral, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025 Em tramitação 03/12/2025
4 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Lídice da Mata, Toninho Wandscheer, Helder Salomão, Cezinha de Madureira, Zé Haroldo Cathedral, Erika Hilton, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025 Em tramitação 03/12/2025
5 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Toninho Wandscheer, Lídice da Mata, Cezinha de Madureira, Helder Salomão, Zé Haroldo Cathedral, Erika Hilton, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025 Em tramitação 03/12/2025
6 Laura Carneiro, Ricardo Ayres, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Maria Arraes, Toninho Wandscheer, Lídice da Mata, Helder Salomão, Cezinha de Madureira, Zé Haroldo Cathedral, Erika Hilton, Maria do Rosário, Tabata Amaral, Ana Paula Lima, Patrus Ananias, Alencar Santana, Erika Kokay, Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior, Marangoni, Diego Coronel, Silvia Cristina, José Guimarães, Orlando Silva, Nilto Tatto, Duda Salabert, Domingos Neto, Paulo Magalhães, Daiana Santos, Alice Portugal, Waldemar Oliveira, Raimundo Santos Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025 Em tramitação 03/12/2025

1 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Prejudicado 03/12/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Rejeitado 03/12/2025
2 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Prejudicado 03/12/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Laura Carneiro Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2812/2022 Aprovado 03/12/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025
VN 4 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 03/12/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 03/12/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 03/12/2025
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