Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 26/11/2025 11:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
21 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 1117/2024 Em tramitação 26/11/2025
1 José Guimarães Item 18 - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
2 Erika Kokay Item 17 - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
3 Fernanda Melchionna Item 18 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
4 Rubens Pereira Júnior Item 1 - PL 2213/2025 Em tramitação 26/11/2025
5 Lídice da Mata Item 16 - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
6 Alencar Santana Item 4 - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
7 Chris Tonietto Item 2 - PLP 29/2022 Em tramitação 26/11/2025
8 Cezinha de Madureira Item 17 - (repetido) - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
9 Luiz Gastão Item 8 - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
10 Ana Paula Lima Item 8 - (repetido) - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
11 Julia Zanatta Item 20 - PL 580/2023 Em tramitação 26/11/2025
12 Diego Coronel Item 8 - (repetido) - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
13 Maria do Rosário Item 18 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
14 Patrus Ananias Item 16 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
15 Soraya Santos Item 11 - PL 3066/2025 Em tramitação 26/11/2025
16 Luiz Couto Item 8 - (repetido) - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
17 Ricardo Ayres Item 8 - (repetido) - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
18 Julia Zanatta Item 20 - (repetido) - PL 580/2023 Em tramitação 26/11/2025
19 Hugo Leal Item 16 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
20 Laura Carneiro Item 8 - (repetido) - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
22 Zé Haroldo Cathedral Item 19 - PL 272/2023 Em tramitação 03/12/2025

2 - PLP 29/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 Em tramitação 26/11/2025

3 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025
2 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

4 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Prejudicado 12/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Rejeitado 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 26/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Retirado 26/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 22/10/2025

5 - PL 1804/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

6 - PL 1484/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025

7 - PL 1783/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1783/2024 Em tramitação 25/11/2025

8 - PL 3880/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3880/2024 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3880/2024 Em tramitação 25/11/2025

9 - PL 4620/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

10 - PL 1382/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

12 - PL 5045/2005

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5045/2005 Em tramitação 26/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5045/2005 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5045/2005 Em tramitação 25/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005 Em tramitação 25/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5045/2005 Em tramitação 25/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5045/2005 Em tramitação 25/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 5045/2005 Em tramitação 25/11/2025

14 - PL 831/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Em tramitação 26/11/2025

16 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 12/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
VN 3 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 07/10/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/11/2025

17 - PL 2194/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2194/2019 Em tramitação 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2194/2019 Em tramitação 25/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2194/2019 Em tramitação 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2194/2019 Em tramitação 25/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2194/2019 Em tramitação 25/11/2025

18 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 25/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

20 - PL 580/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 580/2023 Em tramitação 26/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Em tramitação 26/11/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 580/2023 Em tramitação 25/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023 Em tramitação 25/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 580/2023 Em tramitação 25/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023 Em tramitação 25/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023 Em tramitação 25/11/2025

21 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Em tramitação 26/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 26/11/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 26/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
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