Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/11/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Maria do Rosário Item 69 - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
2 Rubens Pereira Júnior Item 69 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
3 José Guimarães Item 59 - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
4 Pedro Campos Item 71 - PL 272/2023 Em tramitação 18/11/2025
5 Julia Zanatta Item 68 - PL 6717/2016 Em tramitação 18/11/2025
6 Marcos Pollon Item 60 - PL 4620/2024 Em tramitação 18/11/2025
7 Capitão Alden Item 54 - PL 5744/2023 Em tramitação 18/11/2025
8 Zé Haroldo Cathedral Item 71 - (repetido) - PL 272/2023 Em tramitação 18/11/2025
9 Diego Coronel Item 73 - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
10 Luiz Couto Item 67 - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
11 Helder Salomão Item 73 - (repetido) - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
12 Ana Paula Lima Item 67 - (repetido) - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
13 Coronel Fernanda Item 74 - PL 502/2024 Em tramitação 18/11/2025
14 José Medeiros Item 67 - (repetido) - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
15 Laura Carneiro Item 73 - (repetido) - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
16 Alencar Santana Item 56 - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
17 Rosangela Moro Item 61 - PL 1382/2025 Em tramitação 18/11/2025
18 Lídice da Mata Item 73 - (repetido) - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
19 Pr. Marco Feliciano Item 57 - PL 1804/2015 Em tramitação 18/11/2025
20 José Medeiros Item 66 - PL 831/2019 Em tramitação 25/11/2025
21 José Medeiros Item 66 - (repetido) - PL 831/2019 Em tramitação 25/11/2025
22 José Medeiros Item 66 - (repetido) - PL 831/2019 Em tramitação 25/11/2025

4 - PL 4334/2016

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025

9 - PL 3604/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023

15 - PL 4593/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021 Retirado 04/12/2024
1 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021 Retirado 04/12/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021 Retirado 04/12/2024
1 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021 Retirado 04/12/2024

24 - PL 1567/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1567/2023 Prejudicado 20/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1567/2023 Prejudicado 20/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1567/2023 Prejudicado 20/08/2025

52 - PL 8806/2017

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8806/2017 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8806/2017 Prejudicado 07/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8806/2017 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8806/2017 Prejudicado 07/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 8806/2017 Prejudicado 07/10/2025

55 - PEC 9/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 9/2025 Prejudicado 18/11/2025
1 Coronel Assis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Prejudicado 18/11/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Prejudicado 18/11/2025

56 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
4 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Em tramitação 12/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Em tramitação 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Em tramitação 26/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 22/10/2025

57 - PL 1804/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Prejudicado 18/11/2025
VN 3 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Prejudicado 18/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 18/11/2025
3 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025

58 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
VN 4 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025
4 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

59 - PL 1783/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1783/2024 Prejudicado 18/11/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Prejudicado 18/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Prejudicado 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Prejudicado 18/11/2025
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
1 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1783/2024 Em tramitação 18/11/2025

60 - PL 4620/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Prejudicado 18/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

61 - PL 1382/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

66 - PL 831/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Prejudicado 18/11/2025

67 - PL 5414/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5414/2016 Prejudicado 18/11/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Prejudicado 18/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Prejudicado 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Prejudicado 18/11/2025
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Em tramitação 18/11/2025

68 - PL 6717/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

69 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
VN 2 Rosangela Moro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
4 Rosangela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 12/11/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
VN 3 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 07/10/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025

73 - PL 2315/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
4 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 12/11/2025
VN 5 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
VN 6 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 12/11/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025
5 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 12/11/2025
VN 5 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
VN 6 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Prejudicado 12/11/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025
5 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Em tramitação 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025

74 - PL 502/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 502/2024 Prejudicado 18/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 502/2024 Prejudicado 18/11/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 502/2024 Prejudicado 18/11/2025

75 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Prejudicado 18/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 18/11/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 18/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
versão

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