Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 11/11/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
6 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 11/11/2025
30 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 4111/2023 Em tramitação 11/11/2025
1 Zé Haroldo Cathedral Item 44 - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025
2 Helder Salomão Item 31 - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025
3 Alencar Santana Item 24 - PL 4/2024 Em tramitação 11/11/2025
4 Hugo Leal Item 25 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 11/11/2025
5 Delegado Paulo Bilynskyj Item 6 - PL 423/2022 Em tramitação 11/11/2025
7 José Guimarães Item 29 - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
8 Ana Paula Lima Item 29 - (repetido) - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
9 Hildo Rocha Item 3 - PLP 6/2024 Em tramitação 11/11/2025
10 Marcos Pollon Item 14 - PL 4620/2024 Em tramitação 11/11/2025
11 Tabata Amaral, Lídice da Mata Item 5 - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
12 Rubens Pereira Júnior Item 31 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025
13 Diego Coronel Item 37 - PL 2315/2023 Em tramitação 11/11/2025
14 Cleber Verde Item 44 - (repetido) - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025
15 Coronel Fernanda Item 2 - PL 8132/2014 Em tramitação 11/11/2025
16 Zé Trovão Item 7 - PEC 51/2024 Em tramitação 11/11/2025
17 Bia Kicis Item 4 - PL 3634/2024 Em tramitação 11/11/2025
18 Toninho Wandscheer Item 27 - PL 4749/2009 Em tramitação 11/11/2025
19 Laura Carneiro Item 44 - (repetido) - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025
20 Chris Tonietto Item 40 - PL 5014/2023 Em tramitação 11/11/2025
21 Patrus Ananias Item 33 - PL 2690/2020 Em tramitação 11/11/2025
22 Maria do Rosário Item 47 - PL 1783/2025 Em tramitação 11/11/2025
23 Erika Kokay Item 5 - (repetido) - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
24 Luiz Couto Item 29 - (repetido) - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
25 Pr. Marco Feliciano Item 10 - PL 1804/2015 Em tramitação 11/11/2025
26 Ricardo Ayres Item 44 - (repetido) - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025
27 José Medeiros Item 26 - PL 831/2019 Em tramitação 11/11/2025
28 Julia Zanatta Item 39 - PL 4721/2023 Em tramitação 11/11/2025
29 Rosangela Moro Item 15 - PL 1382/2025 Em tramitação 11/11/2025

1 - PL 5744/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5744/2023 Em tramitação 11/11/2025

4 - PL 3634/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

5 - PL 4768/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025

6 - PL 423/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 11/11/2025
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 11/11/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 22/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 22/10/2025

8 - PEC 9/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 9/2025 Em tramitação 11/11/2025
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Em tramitação 11/11/2025

9 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Retirado 26/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 22/10/2025

10 - PL 1804/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

11 - PL 5258/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

12 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 11/11/2025
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 11/11/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

13 - PL 1783/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1783/2024 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1783/2024 Em tramitação 11/11/2025

14 - PL 4620/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

15 - PL 1382/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Em tramitação 11/11/2025
VN 2 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Em tramitação 11/11/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

23 - PL 3102/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3102/2022 Em tramitação 11/11/2025

25 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4111/2023 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 11/11/2025
4 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
2 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
2 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025

26 - PL 831/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Em tramitação 11/11/2025

27 - PL 4749/2009

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 09/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 09/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025

28 - PL 1737/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2015 Em tramitação 11/11/2025

29 - PL 5414/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Em tramitação 11/11/2025

30 - PL 6717/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 11/11/2025
VN 2 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 11/11/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

31 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 3 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 07/10/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025

32 - PL 625/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 625/2020 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020 Em tramitação 11/11/2025

33 - PL 2690/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2690/2020 Em tramitação 11/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2690/2020 Em tramitação 11/11/2025

34 - PL 184/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Em tramitação 11/11/2025

35 - PL 1995/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1995/2021 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 Em tramitação 11/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 Em tramitação 11/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021 Em tramitação 11/11/2025

36 - PL 1451/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 14/10/2025

37 - PL 2315/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 11/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 11/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 11/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025

38 - PL 3559/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3559/2023 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 15/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 15/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025

40 - PL 5014/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5014/2023 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5014/2023 Em tramitação 11/11/2025

41 - PL 222/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025

42 - PL 502/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 502/2024 Em tramitação 11/11/2025

43 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 11/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 11/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

44 - PL 1508/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 Em tramitação 11/11/2025

45 - PL 2093/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

46 - PL 2352/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2352/2024 Em tramitação 11/11/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2352/2024 Em tramitação 11/11/2025
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