- Info
Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
- 26/11/2025 13:30
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Laura Carneiro |
Item 5 - PL 185/2025 |
Em tramitação |
26/11/2025
|
| 2 |
Laura Carneiro |
Item 13 - PL 1716/2025 |
Em tramitação |
26/11/2025
|
1 - REQ 97/2025 CMULHER
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 97/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 97/2025 CMULHER
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
2 - REQ 98/2025 CMULHER
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 98/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2025 CMULHER
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
3 - REQ 99/2025 CMULHER
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 99/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 99/2025 CMULHER
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
4 - PLP 158/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 158/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
5 - PL 185/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 185/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
6 - PL 1763/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1763/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1763/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1763/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1763/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1763/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
7 - PL 2368/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
11/06/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
11/06/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
11/06/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
11/06/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
11/06/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
8 - PL 2017/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
30/10/2024
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
13/11/2024
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
30/10/2024
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
13/11/2024
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
30/10/2024
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
13/11/2024
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
30/10/2024
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
13/11/2024
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2017/2022
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
9 - PL 1242/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1242/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1242/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1242/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1242/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1242/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1242/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1242/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
10 - PL 3736/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
VN
3
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2024
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3736/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3736/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3736/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3736/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3736/2024
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
11 - PL 1379/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1379/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1379/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1379/2025
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
12 - PL 1538/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1538/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1538/2025
|
Prejudicado |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1538/2025
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1538/2025
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
1
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1538/2025
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1538/2025
|
Em tramitação |
26/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1538/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1538/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1538/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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13 - PL 1716/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1716/2025
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Prejudicado |
26/11/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1716/2025
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Prejudicado |
26/11/2025
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ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1716/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1716/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
1
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Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1716/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1716/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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1
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Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1716/2025
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Em tramitação |
26/11/2025
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