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Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2025 15:00
3 - PL 3361/2012
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
1
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Sanderson |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3361/2012
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Prejudicado |
13/08/2025
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1
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Sanderson |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3361/2012
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Prejudicado |
13/08/2025
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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1
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Fdr PSOL-REDE |
Destaque para Votação em Separadodo(a)Nos arts. 2º-A e 3º no Substitutivo do presente Projeto de Lei, com a seguinte alteração:
A Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º-A - Para os fins desta Lei, constituem categoria profissional diferenciada as atividades de movimentação de mercadoria em geral exercidas em regime de trabalho avulso e por vínculo empregatício”.
“Art. 3º As atividades de que trata esta Lei serão exercidas por trabalhadores em regime de trabalho avulso e por vínculo empregatício, nas empresas tomadoras do serviço que tenham por atividade preponderante ou exclusiva a carga e descarga de mercadoria no comércio armazenador (trapiches, armazéns gerais, comissários e consignatários).” (NR), apresentado ao PL 3361/2012
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161, I |
Prejudicado |
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2
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PL |
Destaque para Votação em Separadodo(a)parte do parecer modificado pela Complementação de Voto apresentada pelo relator e que acrescenta a expressão “e por vínculo empregatício” nos arts. 2º-A e 3º do Substitutivo do relator ao PL 3361/2012, apresentado ao PL 3361/2012
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161, I |
Aprovado |
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VN
1
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PL |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
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161, II |
Prejudicado |
