- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 05/11/2025 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Zé Haroldo Cathedral |
Item 49 - PL 1508/2024 |
Em tramitação |
11/11/2025
|
| 2 |
Sidney Leite |
Item 52 - PL 1783/2025 |
Em tramitação |
11/11/2025
|
2 - PL 1283/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Laura Carneiro |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Laura Carneiro |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Laura Carneiro |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Laura Carneiro |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1283/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
4 - PL 3634/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
5 - PL 4768/2016
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4768/2016
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
7 - PL 423/2022
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
9 - PL 1513/2011
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
|
2
|
Zé Trovão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011
|
Prejudicado |
18/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011
|
Retirado |
26/08/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
10 - PL 1804/2015
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
11 - PL 5258/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5258/2020
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5258/2020
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5258/2020
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5258/2020
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5258/2020
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
12 - PDL 167/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
14 - PL 4620/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
15 - PL 1382/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
24 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
01/04/2025
|
|
VN
2
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
01/04/2025
|
|
2
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
01/04/2025
|
|
VN
2
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
01/04/2025
|
|
2
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
01/04/2025
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
27 - PL 4749/2009
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4749/2009
|
Retirado |
09/09/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Retirado |
09/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4749/2009
|
Retirado |
09/09/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Retirado |
09/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4749/2009
|
Retirado |
09/09/2025
|
30 - PL 6717/2016
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
14/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
3
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
31 - PL 8846/2017
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
3
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Rosangela Moro |
Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
07/10/2025
|
|
3
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
38 - PL 2815/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2815/2021
|
Em tramitação |
04/11/2025
|
40 - PL 2812/2022
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
13/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
13/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
42 - PL 1451/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
43 - PL 2315/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
22/10/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Carlos Jordy |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023
|
Prejudicado |
04/11/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023
|
Em tramitação |
22/10/2025
|
44 - PL 3559/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3559/2023
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3559/2023
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3559/2023
|
Prejudicado |
15/10/2025
|
46 - PL 222/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 222/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 222/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Votação Nominal - PL 222/2024
|
Prejudicado |
14/10/2025
|
48 - PL 1117/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
50 - PL 2093/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2093/2024
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2024
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2093/2024
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2024
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2093/2024
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
