Educação

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 05/11/2025 10:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sâmia Bomfim Item 15 - PL 1655/2022 Prejudicado 05/11/2025
2 Ivan Valente Item 20 - PL 2641/2011 Prejudicado 05/11/2025
3 Tarcísio Motta Item 18 - PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016) Prejudicado 05/11/2025
4 Professora Luciene Cavalcante Item 31 - PL 2268/2023 Prejudicado 05/11/2025
5 Adriana Ventura - PL 1542/2024 Prejudicado 05/11/2025
6 Adriana Ventura Item 37 - PL 1524/2024 Prejudicado 05/11/2025
7 Capitão Alden Item 22 - PL 7471/2017 Prejudicado 05/11/2025
8 Sidney Leite Item 23 - PL 392/2019 Prejudicado 05/11/2025

15 - PL 1655/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1655/2022 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1655/2022 Prejudicado 05/11/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 27/09/2023
VN 1 Gustavo Gayer (PL/GO) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 27/09/2023
2 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Prejudicado 27/09/2023
3 Gustavo Gayer (PL/GO) Prejudicado 27/09/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Gustavo Gayer (PL/GO) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 27/09/2023
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1655/2022 Em tramitação 15/10/2025
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1655/2022 Em tramitação 22/10/2025
1 Gustavo Gayer (PL/GO) Prejudicado 27/09/2023
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 15/10/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 22/10/2025

16 - PL 4216/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4216/2024 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4216/2024 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024 Prejudicado 05/11/2025
2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4216/2024 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4216/2024 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 24/09/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4216/2024 Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4216/2024 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4216/2024 Em tramitação 24/09/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4216/2024 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 24/09/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4216/2024 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 4216/2024 Em tramitação 24/09/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 4216/2024 Em tramitação 05/11/2025

20 - PL 2641/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2011 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Prejudicado 24/05/2023
1 Gilson Daniel - (deputado) (PODE/ES) Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2011 Prejudicado 02/08/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2641/2011 Em tramitação 22/10/2025
0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 24/05/2023
1 Gilson Daniel - (deputado) (PODE/ES) Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2011 Prejudicado 02/08/2023
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 22/10/2025

21 - PL 4980/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025
2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4980/2016 Prejudicado 08/10/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016 Prejudicado 08/10/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4980/2016 Prejudicado 08/10/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4980/2016 Em tramitação 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016 Prejudicado 08/10/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016 Prejudicado 08/10/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016 Em tramitação 05/11/2025

22 - PL 7471/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 7471/2017 Prejudicado 05/11/2025
1 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7471/2017 Prejudicado 05/11/2025

24 - PL 2926/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019 Prejudicado 05/11/2025

25 - PL 3531/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3531/2019 Prejudicado 05/11/2025
1 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019 Prejudicado 05/11/2025
2 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3531/2019 Em tramitação 01/10/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3531/2019 Em tramitação 01/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3531/2019 Em tramitação 01/10/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3531/2019 Em tramitação 01/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Talíria Petrone (PSOL/RJ) Prejudicado 15/05/2024
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 15/05/2024
2 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 3531/2019 Em tramitação 01/10/2025

28 - PL 844/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025
VN 3 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025
3 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 844/2022 Em tramitação 05/11/2025

29 - PL 238/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2023 Prejudicado 05/11/2025

32 - PL 3342/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3342/2023 Retirado 29/04/2025
1 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3342/2023 Retirado 29/04/2025

34 - PL 3906/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3906/2023 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3906/2023 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 Prejudicado 05/11/2025
2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3906/2023 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3906/2023 Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3906/2023 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3906/2023 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 3906/2023 Em tramitação 22/10/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 3906/2023 Em tramitação 05/11/2025

37 - PL 1524/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1524/2024 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1524/2024 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1524/2024 Prejudicado 05/11/2025
2 Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1524/2024 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1524/2024 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1524/2024 Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1524/2024 Em tramitação 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1524/2024 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 1524/2024 Em tramitação 05/11/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 05/11/2025

38 - PL 2469/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2469/2024 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Não Admitido 06/08/2025
VN 2 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Não Admitido 27/08/2025
VN 4 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Não Admitido 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Não Admitido 27/08/2025
4 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
VN 2 Rogério Correia, Dandara (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 17/09/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 05/11/2025
VN 5 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
VN 6 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Não Admitido 27/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Não Admitido 27/08/2025
4 Rogério Correia, Dandara Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Em tramitação 17/09/2025
5 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 Em tramitação 20/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 Em tramitação 27/08/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 Fdr PSOL-REDE Destaque para Votação em Separadodo(a)Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei nº 2.469 de 2024 alterado pela emenda n°2 do relator, apresentado ao PL 2469/2024 161, I Em tramitação
2 Fdr PSOL-REDE Destaque de Emendado(a)PARÁGRAFO ÚNICO do Art 1º do PL 2469/2024, alterado pela Emenda Nº 2, apresentado ao PL 2469/2024 161, II Prejudicado
VN 1 Fdr PSOL-REDE (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado

39 - PL 2962/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2962/2024 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2962/2024 Prejudicado 13/08/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2962/2024 Prejudicado 27/08/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2962/2024 Prejudicado 05/11/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2962/2024 Prejudicado 13/08/2025
2 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2962/2024 Prejudicado 27/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2962/2024 Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Em tramitação 13/08/2025
VN 2 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Em tramitação 05/11/2025
VN 4 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Não Admitido 06/08/2025
VN 5 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Não Admitido 27/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Não Admitido 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Em tramitação 13/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Não Admitido 27/08/2025
4 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Em tramitação 20/08/2025
3 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Em tramitação 27/08/2025
4 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Em tramitação 05/11/2025

43 - PL 1931/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zeca Dirceu, Dandara, Carol Dartora, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1931/2025 Prejudicado 05/11/2025
1 Zeca Dirceu, Dandara, Carol Dartora, Fernando Mineiro, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Tadeu Veneri, Delegada Adriana Accorsi, Flávio Nogueira, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1931/2025 Prejudicado 05/11/2025

44 - PL 2206/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2206/2025 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2206/2025 Prejudicado 05/11/2025

48 - PL 3035/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3035/2025 Prejudicado 05/11/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3035/2025 Prejudicado 05/11/2025
1 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 Prejudicado 05/11/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 05/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3035/2025 Em tramitação 15/10/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3035/2025 Em tramitação 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2025 Em tramitação 15/10/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 05/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3035/2025 Em tramitação 15/10/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3035/2025 Em tramitação 05/11/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2025 Em tramitação 15/10/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 05/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2025 Em tramitação 15/10/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2025 Em tramitação 05/11/2025
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