Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 04/11/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
41 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025
1 José Guimarães Item 50 - PL 2558/2024 Em tramitação 04/11/2025
2 Maria Arraes Item 24 - PL 5881/2023 Em tramitação 04/11/2025
3 Cezinha de Madureira Item 24 - (repetido) - PL 5881/2023 Em tramitação 04/11/2025
4 Chris Tonietto Item 11 - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
5 Zé Haroldo Cathedral Item 2 - PL 5974/2023 Em tramitação 04/11/2025
6 Patrus Ananias Item 39 - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
7 Caroline de Toni Item 44 - PL 4721/2023 Em tramitação 04/11/2025
8 Delegado Paulo Bilynskyj Item 6 - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025
9 Hildo Rocha Item 48 - PL 1508/2024 Em tramitação 04/11/2025
10 Rafael Brito Item 50 - (repetido) - PL 2558/2024 Em tramitação 04/11/2025
11 Bia Kicis Item 5 - PL 3946/2021 Em tramitação 04/11/2025
12 Coronel Fernanda Item 24 - (repetido) - PL 5881/2023 Em tramitação 04/11/2025
13 Paulo Magalhães Item 21 - PL 4107/2019 Em tramitação 04/11/2025
14 Capitão Alden Item 11 - (repetido) - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
15 Sidney Leite Item 51 - PL 1783/2025 Em tramitação 04/11/2025
16 Ricardo Ayres Item 33 - PL 4923/2019 Em tramitação 04/11/2025
17 Lídice da Mata Item 4 - PL 4768/2016 Em tramitação 04/11/2025
18 Dr. Victor Linhalis Item 34 - PL 625/2020 Em tramitação 04/11/2025
19 Rubens Pereira Júnior Item 39 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
20 Danilo Forte Item 1 - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
21 Luiz Couto Item 30 - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025
22 Alencar Santana Item 8 - PL 1513/2011 Em tramitação 04/11/2025
23 Professora Luciene Cavalcante Item 31 - PL 10301/2018 Em tramitação 04/11/2025
24 Nikolas Ferreira Item 1 - (repetido) - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
25 Felipe Francischini Item 34 - (repetido) - PL 625/2020 Em tramitação 04/11/2025
26 Helder Salomão Item 8 - (repetido) - PL 1513/2011 Em tramitação 04/11/2025
27 Laura Carneiro Item 39 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
28 Erika Kokay Item 35 - PL 2690/2020 Em tramitação 04/11/2025
29 Fernanda Melchionna Item 39 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
30 Carlos Jordy Item 12 - PL 3835/2024 Em tramitação 04/11/2025
31 Rosangela Moro Item 14 - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
32 Julia Zanatta Item 40 - PL 841/2023 Em tramitação 04/11/2025
33 Capitão Alberto Neto Item 12 - (repetido) - PL 3835/2024 Em tramitação 04/11/2025
34 Juarez Costa Item 11 - (repetido) - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
35 Zé Trovão Item 7 - PEC 51/2024 Em tramitação 04/11/2025
36 Diego Coronel Item 39 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
37 Toninho Wandscheer Item 26 - PL 4749/2009 Em tramitação 04/11/2025
38 Maria do Rosário Item 51 - (repetido) - PL 1783/2025 Em tramitação 04/11/2025
39 Julio Cesar Ribeiro Item 33 - (repetido) - PL 4923/2019 Em tramitação 04/11/2025
40 José Medeiros Item 25 - PL 831/2019 Em tramitação 04/11/2025
42 Lafayette de Andrada Item 22 - PL 2490/2022 Em tramitação 04/11/2025
43 Zé Haroldo Cathedral Item 48 - (repetido) - PL 1508/2024 Em tramitação 12/11/2025

1 - PL 1283/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1283/2025 Em tramitação 04/11/2025

3 - PL 3634/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3634/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3634/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 3634/2024 Prejudicado 07/10/2025

4 - PL 4768/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4768/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 04/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4768/2016 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4768/2016 Prejudicado 04/11/2025

6 - PL 423/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 22/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 22/10/2025

8 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Retirado 26/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 22/10/2025

9 - PL 1804/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1804/2015 Prejudicado 04/11/2025

10 - PL 5258/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 5258/2020 Em tramitação 04/11/2025

11 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 04/11/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 167/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 22/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

13 - PL 4620/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4620/2024 Em tramitação 04/11/2025

14 - PL 1382/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 1382/2025 Em tramitação 04/11/2025

23 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4111/2023 Em tramitação 04/11/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 04/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 04/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
2 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4111/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
2 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 22/10/2025

26 - PL 4749/2009

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 09/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 09/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4749/2009 Retirado 09/09/2025

28 - PL 5414/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5414/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Em tramitação 04/11/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Em tramitação 04/11/2025

29 - PL 6717/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Prejudicado 22/10/2025
3 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 04/11/2025

30 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 3 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 07/10/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 22/10/2025

37 - PL 2815/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 2815/2021 Em tramitação 04/11/2025

39 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
VN 4 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025
5 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 04/11/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

41 - PL 1451/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 14/10/2025

42 - PL 2315/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
3 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Carlos Jordy (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 Prejudicado 04/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023 Em tramitação 22/10/2025

43 - PL 3559/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 15/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 15/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 3559/2023 Prejudicado 15/10/2025

45 - PL 222/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025

47 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

48 - PL 1508/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1508/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024 Em tramitação 04/11/2025

49 - PL 2093/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2093/2024 Em tramitação 04/11/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2024 Em tramitação 04/11/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
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