Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 22/10/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Socorro Neri Item 9 - PL 5186/2016 Prejudicado 22/10/2025

3 - PL 1406/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Célio Studart Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1406/2024 Prejudicado 22/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1406/2024 Em tramitação 22/10/2025

4 - PLP 129/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 129/2024 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024 Prejudicado 22/10/2025
2 Célio Studart Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 129/2024 Em tramitação 27/08/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 129/2024 Em tramitação 27/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 129/2024 Em tramitação 27/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PLP 129/2024 Em tramitação 22/10/2025

5 - PLP 223/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 223/2024 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 223/2024 Rejeitado 10/09/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 223/2024 Aprovado 10/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 223/2024 Em tramitação 10/09/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024 Em tramitação 10/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PLP 223/2024 Em tramitação 03/09/2025

6 - PL 4906/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4906/2020 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2020 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020 Retirado 09/04/2025
VN 2 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4906/2020 Rejeitado 10/09/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020 Retirado 09/04/2025
2 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4906/2020 Em tramitação 10/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020 Retirado 09/04/2025
VN 2 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4906/2020 Em tramitação 10/09/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020 Retirado 09/04/2025
2 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4906/2020 Em tramitação 10/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4906/2020 Em tramitação 10/09/2025

7 - PL 1313/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1313/2025 Em tramitação 15/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1313/2025 Em tramitação 15/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1313/2025 Em tramitação 01/10/2025

8 - PL 2696/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2696/2025 Em tramitação 15/10/2025

9 - PL 5186/2016

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5186/2016 Em tramitação 08/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5186/2016 Em tramitação 08/10/2025

10 - PL 2800/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2800/2022 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2800/2022 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2800/2022 Rejeitado 27/08/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2800/2022 Em tramitação 27/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2800/2022 Em tramitação 27/08/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2800/2022 Em tramitação 27/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2800/2022 Em tramitação 03/09/2025

11 - PL 5019/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5019/2023 Prejudicado 22/10/2025

12 - PL 5830/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5830/2023 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5830/2023 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5830/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5830/2023 Retirado 09/04/2025
VN 2 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5830/2023 Rejeitado 29/04/2025
VN 3 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5830/2023 Não Admitido 07/05/2025
VN 4 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5830/2023 Não Admitido 11/06/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5830/2023 Retirado 09/04/2025
2 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5830/2023 Rejeitado 29/04/2025
3 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5830/2023 Não Admitido 07/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5830/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5830/2023 Retirado 09/04/2025
VN 2 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5830/2023 Rejeitado 29/04/2025
VN 3 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5830/2023 Não Admitido 07/05/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5830/2023 Retirado 09/04/2025
2 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5830/2023 Rejeitado 29/04/2025
3 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5830/2023 Não Admitido 07/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5830/2023 Retirado 29/04/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5830/2023 Retirado 11/06/2025
3 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5830/2023 Rejeitado 03/09/2025

13 - PL 786/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 786/2024 Rejeitado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2024 Rejeitado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 786/2024 Prejudicado 10/09/2025
VN 2 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 786/2024 Prejudicado 22/10/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 Prejudicado 10/09/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2024 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 786/2024 Rejeitado 10/09/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 786/2024 Rejeitado 10/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 786/2024 Rejeitado 03/09/2025

14 - PL 1323/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1323/2024 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1323/2024 Retirado 02/07/2025
VN 2 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1323/2024 Em tramitação 22/10/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 Retirado 17/06/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 Em tramitação 22/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1323/2024 Em tramitação 02/07/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1323/2024 Em tramitação 02/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Votação Nominal - PL 1323/2024 Em tramitação 02/07/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1323/2024 Em tramitação 02/07/2025

15 - PL 3382/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3382/2024 Em tramitação 24/09/2025

16 - PL 3609/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3609/2024 Prejudicado 22/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3609/2024 Prejudicado 22/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3609/2024 Em tramitação 02/07/2025
VN 2 Cristiane Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3609/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3609/2024 Em tramitação 17/06/2025
2 Cristiane Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 09/07/2025
3 Cristiane Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3609/2024 Não Admitido 15/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Coronel Chrisóstomo (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3609/2024 Em tramitação 02/07/2025
VN 2 Cristiane Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3609/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3609/2024 Em tramitação 02/07/2025
2 Cristiane Lopes Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 09/07/2025
3 Cristiane Lopes Requerimento de Adiamento da Votação Não Admitido 15/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Votação Nominal - PL 3609/2024 Em tramitação 02/07/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3609/2024 Em tramitação 09/07/2025
3 Cristiane Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3609/2024 Em tramitação 08/10/2025

17 - PL 4639/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4639/2024 Em tramitação 15/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4639/2024 Em tramitação 15/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4639/2024 Em tramitação 15/10/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4639/2024 Em tramitação 15/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4639/2024 Prejudicado 01/10/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4639/2024 Em tramitação 15/10/2025
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