Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 14/10/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Dr. Jaziel Item 20 - (repetido) - PL 1905/2023 Em tramitação 14/10/2025
2 Rubens Pereira Júnior Item 16 - PL 8846/2017 Em tramitação 14/10/2025
3 Lídice da Mata Item 21 - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Item 2 - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
5 José Medeiros Item 17 - PL 831/2019 Em tramitação 14/10/2025
6 Capitão Alberto Neto Item 19 - PL 1451/2023 Em tramitação 14/10/2025
7 Helder Salomão Item 16 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 14/10/2025
8 Coronel Fernanda Item 15 - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
9 Cezinha de Madureira Item 6 - PL 3158/2025 Em tramitação 14/10/2025
10 Nikolas Ferreira Item 5 - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
11 Ricardo Ayres Item 6 - (repetido) - PL 3158/2025 Em tramitação 14/10/2025
12 José Guimarães Item 22 - PL 222/2024 Em tramitação 14/10/2025
13 Chris Tonietto Item 23 - PL 1117/2024 Em tramitação 14/10/2025
14 Luiz Gastão Item 21 - (repetido) - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
15 Dr. Victor Linhalis Item 3 - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
16 Diego Coronel Item 12 - PL 5289/2019 Em tramitação 14/10/2025
17 Bia Kicis Item 20 - PL 1905/2023 Em tramitação 14/10/2025
18 Laura Carneiro Item 6 - (repetido) - PL 3158/2025 Em tramitação 14/10/2025
19 Cabo Gilberto Silva Item 14 - PL 4314/2016 Em tramitação 14/10/2025
20 Luiz Couto Item 22 - (repetido) - PL 222/2024 Em tramitação 14/10/2025
21 Alfredo Gaspar Item 5 - (repetido) - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
22 Danilo Forte Item 3 - (repetido) - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
23 Julia Zanatta Item 15 - (repetido) - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
24 Hugo Leal Item 16 - (repetido) - PL 8846/2017 Em tramitação 15/10/2025

2 - PL 423/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Prejudicado 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Prejudicado 14/10/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 423/2022 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Prejudicado 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 14/10/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022 Em tramitação 14/10/2025

3 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
VN 4 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Não Admitido 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025
3 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Não Admitido 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025

4 - PEC 9/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Guimarães (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 9/2025 Em tramitação 14/10/2025
1 Coronel Assis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Em tramitação 14/10/2025
2 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 Em tramitação 14/10/2025

5 - PDL 167/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
VN 3 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PDL 167/2024 Em tramitação 14/10/2025

13 - PL 1939/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1939/2023 Prejudicado 14/10/2025

14 - PL 4314/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4314/2016 Prejudicado 14/10/2025

15 - PL 6717/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
3 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 6717/2016 Em tramitação 14/10/2025

16 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 14/10/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 14/10/2025
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 07/10/2025

17 - PL 831/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Prejudicado 14/10/2025

18 - PL 20/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2023 Prejudicado 14/10/2025

19 - PL 1451/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1451/2023 Em tramitação 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2023 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2023 Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 14/10/2025

20 - PL 1905/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1905/2023 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1905/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1905/2023 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 1905/2023 Prejudicado 14/10/2025

21 - PL 2315/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Bia Kicis (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
VN 3 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
2 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 Em tramitação 14/10/2025

22 - PL 222/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 222/2024 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 14/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 14/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 222/2024 Prejudicado 14/10/2025

23 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 14/10/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Em tramitação 14/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
VN 2 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 14/10/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
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