Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 08/10/2025 14:00

1 - PL 68/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 Em tramitação 08/10/2025

2 - PL 2819/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2819/2020 Prejudicado 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020 Aprovado 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 22/05/2024
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 27/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2819/2020 Em tramitação 08/10/2025
1 Capitão Alden (PL/BA) Em tramitação 13/03/2024
2 Helio Lopes (PL/RJ) Em tramitação 13/03/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 22/05/2024
4 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
5 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
6 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 27/11/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
9 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020 Em tramitação 08/10/2025

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tadeu Veneri Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2819/2020 Em tramitação 27/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 22/05/2024
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 27/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2819/2020 Em tramitação 08/10/2025
1 Capitão Alden (PL/BA) Em tramitação 13/03/2024
2 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 22/05/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 22/05/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
5 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
6 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 27/11/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
9 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 Em tramitação 27/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
VN 4 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 Em tramitação 11/12/2024
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 2819/2020 Em tramitação 08/10/2025

3 - PL 4103/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4103/2021 Prejudicado 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4103/2021 Aprovado 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4103/2021 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4103/2021 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4103/2021 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4103/2021 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 4103/2021 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 4103/2021 Em tramitação 08/10/2025

4 - PL 749/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 749/2023 Prejudicado 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023 Aprovado 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 2 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 3 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 749/2023 Em tramitação 08/10/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
2 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
3 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
5 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
6 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 749/2023 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 2 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 3 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 749/2023 Em tramitação 08/10/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
2 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
3 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
5 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
6 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 749/2023 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 3 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023 Em tramitação 11/12/2024
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 749/2023 Em tramitação 08/10/2025

5 - PL 3508/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3508/2024 Prejudicado 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024 Aprovado 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3508/2024 Prejudicado 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3508/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2024 Prejudicado 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2024 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3508/2024 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3508/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2024 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2024 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2024 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2024 Em tramitação 08/10/2025

6 - PL 3561/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3561/2024 Em tramitação 08/10/2025

7 - PL 1069/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1069/2025 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1069/2025 Em tramitação 24/09/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025
1 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 1069/2025 Em tramitação 24/09/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 1069/2025 Em tramitação 08/10/2025
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