- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 08/10/2025 11:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Caroline de Toni |
Item 9 - PL 5494/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 2 |
Bia Kicis |
Item 1 - PL 3634/2024 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 3 |
Marangoni |
Item 4 - PL 1939/2023 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 4 |
Laura Carneiro |
Item 7 - PL 460/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 5 |
Carlos Jordy |
Item 9 - (repetido) - PL 5494/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 6 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 9 - (repetido) - PL 5494/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 7 |
Toninho Wandscheer |
Item 9 - (repetido) - PL 5494/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 8 |
Helder Salomão |
Item 6 - PL 8846/2017 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 9 |
Chris Tonietto |
Item 10 - PL 6124/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 10 |
Maria do Rosário |
Item 4 - (repetido) - PL 1939/2023 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
| 11 |
Zé Trovão |
Item 8 - PL 831/2019 |
Em tramitação |
08/10/2025
|
1 - PL 3634/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
08/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3634/2024
|
Prejudicado |
07/10/2025
|
2 - PEC 42/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
3
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024
|
Rejeitado |
08/07/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
4 - PL 1939/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1939/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
5 - PL 4314/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4314/2016
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
6 - PL 8846/2017
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
2
|
Rosangela Moro |
Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017
|
Em tramitação |
07/10/2025
|
8 - PL 831/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
10 - PL 6124/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
3
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
3
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
27/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
1
|
Fdr PT-PCdoB-PV |
Destaque para Votação em Separadoexpressão "por grupos de pessoas físicas ou" constante no parágrafo 3º, do art. 19 da Lei nº 9.394/1996, alterada pelo art. 2º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, da subemenda apresentada no parecer do relator, apresentado ao PL 6124/2019
|
161, I |
Em tramitação |
11 - PL 20/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
13 - PL 1905/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1905/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1905/2023
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
14 - PL 1117/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
08/10/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024
|
Em tramitação |
30/09/2025
|