Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 01/10/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Item 4 - PL 4581/2023 Em tramitação 01/10/2025
2 Bia Kicis Item 8 - PL 4432/2023 Em tramitação 01/10/2025
3 Erika Kokay Item 6 - PL 1176/2011 Em tramitação 01/10/2025
4 Alencar Santana Item 15 - PL 415/2025 Em tramitação 01/10/2025
5 Capitão Alberto Neto Item 5 - PLP 13/2024 Em tramitação 01/10/2025
6 Lídice da Mata Item 13 - PL 222/2024 Em tramitação 01/10/2025
7 Julia Zanatta Item 8 - (repetido) - PL 4432/2023 Em tramitação 01/10/2025
8 Helder Salomão Item 9 - PL 10674/2018 Em tramitação 01/10/2025
9 Diego Garcia Item 10 - PL 3604/2019 Em tramitação 01/10/2025
10 Patrus Ananias Item 6 - (repetido) - PL 1176/2011 Em tramitação 01/10/2025
11 Delegado Paulo Bilynskyj Item 9 - (repetido) - PL 10674/2018 Em tramitação 01/10/2025
12 Rosangela Moro Item 2 - REQ 40/2025 CCJC Em tramitação 01/10/2025
13 Tabata Amaral Item 4 - (repetido) - PL 4581/2023 Em tramitação 01/10/2025
14 Marangoni Item 7 - PL 1939/2023 Em tramitação 01/10/2025
15 Capitão Alden Item 8 - (repetido) - PL 4432/2023 Em tramitação 01/10/2025
16 Sargento Portugal Item 14 - PL 1117/2024 Em tramitação 01/10/2025
17 Rodrigo Rollemberg Item 6 - (repetido) - PL 1176/2011 Em tramitação 01/10/2025

REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL GENÉRICO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Maria do Rosário Requerimento Procedimental Genérico - REQ 41/2025 CCJC Em tramitação 01/10/2025

1 - REQ 39/2025 CCJC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 39/2025 Prejudicado 01/10/2025
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 39/2025 CCJC Prejudicado 01/10/2025

2 - REQ 40/2025 CCJC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 40/2025 Prejudicado 01/10/2025
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Prejudicado 01/10/2025

3 - REQ 41/2025 CCJC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 41/2025 Prejudicado 01/10/2025
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2025 CCJC Prejudicado 01/10/2025

5 - PLP 13/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 13/2024 Prejudicado 01/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 13/2024 Prejudicado 01/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024 Prejudicado 01/10/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024 Prejudicado 01/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 13/2024 Em tramitação 09/09/2025
VN 2 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 13/2024 Em tramitação 16/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 13/2024 Em tramitação 09/09/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 13/2024 Em tramitação 16/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 13/2024 Em tramitação 09/09/2025
VN 2 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 13/2024 Em tramitação 16/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 13/2024 Em tramitação 09/09/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 13/2024 Em tramitação 16/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PLP 13/2024 Em tramitação 09/09/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Votação Nominal - PLP 13/2024 Em tramitação 16/09/2025

6 - PL 1176/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025
3 Cezinha de Madureira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025
4 Rosangela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Prejudicado 01/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 10/05/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 10/05/2023
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 10/05/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 10/05/2023
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 26/08/2025
4 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 30/09/2025

7 - PL 1939/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1939/2023 Retirado 01/10/2025

8 - PL 4432/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4432/2023 Prejudicado 01/10/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4432/2023 Prejudicado 01/10/2025
1 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Retirado 01/10/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Prejudicado 01/10/2025
3 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Retirado 01/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 02/07/2024
VN 2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 02/07/2024
VN 3 Bacelar (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 10/12/2024
VN 4 Bacelar (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 10/12/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 02/07/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Em tramitação 02/07/2024
4 Bacelar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4432/2023 Em tramitação 10/12/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 02/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Em tramitação 02/07/2024
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4432/2023 Em tramitação 01/10/2025

10 - PL 3604/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023

11 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Prejudicado 01/10/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Prejudicado 01/10/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Prejudicado 01/10/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Prejudicado 01/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 30/09/2025

12 - PL 1451/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2023 Prejudicado 01/10/2025

14 - PL 1117/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1117/2024 Prejudicado 01/10/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 01/10/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 Prejudicado 01/10/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1117/2024 Em tramitação 30/09/2025
versão

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