Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - 24/09/2025 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Junio Amaral | Item 16 - PL 1310/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 2 | Aureo Ribeiro | Item 22 - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 3 | Aureo Ribeiro | Item 18 - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 4 | Ossesio Silva | Item 10 - PL 1930/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 5 | Paulão, Nilto Tatto, Paulo Pimenta | Item 8 - PL 1922/2022 | Em tramitação | 24/09/2025 |
1 - PL 734/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 734/2020 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 734/2020 | Em tramitação | 17/06/2025 |
| VN 2 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 734/2020 | Em tramitação | 06/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão | Em tramitação | 17/06/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 734/2020 | Em tramitação | 06/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 734/2020 | Em tramitação | 17/06/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação | Em tramitação | 17/06/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 734/2020 | Em tramitação | 17/06/2025 |
2 - PL 491/2015
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 491/2015 | Retirado | 09/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015 | Retirado | 09/07/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 491/2015 | Em tramitação | 09/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015 | Em tramitação | 09/07/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 491/2015 | Em tramitação | 09/07/2025 |
3 - PL 47/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 47/2019 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 47/2019 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| VN 2 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 1 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 47/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 47/2019 | Em tramitação | 04/12/2024 |
| VN 2 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 47/2019 | Em tramitação | 04/12/2024 |
| 2 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 47/2019 | Em tramitação | 11/06/2025 |
4 - PL 2369/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Paulão, Nilto Tatto, Paulo Pimenta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2369/2020 | Retirado | 24/09/2025 |
5 - PL 3592/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3592/2020 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Gilson Marques (NOVO/SC) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 22/05/2024 |
| 1 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Em tramitação | 22/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Gilson Marques (NOVO/SC) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 22/05/2024 |
| 1 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Em tramitação | 22/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Em tramitação | 22/05/2024 |
6 - PL 1462/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1462/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
7 - PL 1635/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1635/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1635/2021 | Em tramitação | 24/09/2025 |
8 - PL 1922/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1922/2022 | Retirado | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022 | Retirado | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1922/2022 | Retirado | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1922/2022 | Retirado | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1922/2022 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1922/2022 | Em tramitação | 24/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 1922/2022 | Em tramitação | 24/09/2025 |
9 - PL 1859/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1859/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1859/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1859/2023 | Em tramitação | 06/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1859/2023 | Em tramitação | 06/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1859/2023 | Em tramitação | 06/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1859/2023 | Em tramitação | 06/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 1859/2023 | Em tramitação | 27/08/2025 |
10 - PL 1930/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1930/2023 | Retirado | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1930/2023 | Retirado | 02/07/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1930/2023 | Retirado | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1930/2023 | Retirado | 02/07/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 1930/2023 | Retirado | 02/07/2025 |
11 - PL 4139/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4139/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 | Em tramitação | 24/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Gilson Marques (NOVO/SC) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 24/04/2024 |
| 1 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Em tramitação | 24/04/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Em tramitação | 24/04/2024 |
12 - PL 5718/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 5718/2023 | Em tramitação | 24/09/2025 |
13 - PL 242/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 242/2024 | Retirado | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 242/2024 | Retirado | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 242/2024 | Retirado | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 242/2024 | Retirado | 02/07/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 242/2024 | Em tramitação | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 242/2024 | Em tramitação | 02/07/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 242/2024 | Em tramitação | 02/07/2025 |
14 - PL 877/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 877/2024 | Retirado | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 877/2024 | Retirado | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 877/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 877/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 877/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 877/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 877/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
15 - PL 1288/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1288/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 | Rejeitado | 02/04/2025 |
| VN 2 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 | Rejeitado | 02/04/2025 |
| 1 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 | Prejudicado | 02/04/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 | Prejudicado | 02/04/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 | Prejudicado | 02/04/2025 |
| VN 2 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1288/2024 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| VN 3 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1288/2024 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 1 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 | Em tramitação | 02/04/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 | Em tramitação | 02/04/2025 |
| 3 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 4 | Zucco | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 | Em tramitação | 11/06/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 | Prejudicado | 02/04/2025 |
| VN 2 | Zucco | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 | Prejudicado | 02/04/2025 |
| 1 | Zucco | Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 | Em tramitação | 11/06/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
17 - PL 1340/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1340/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1340/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1340/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1340/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 1340/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
18 - PL 2381/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| VN 2 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| VN 2 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 2381/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
19 - PL 3249/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3249/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Paulão, Nilto Tatto, Paulo Pimenta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3249/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3249/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3249/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3249/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3249/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3249/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 3249/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
20 - PL 3854/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3854/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3854/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3854/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3854/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3854/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3854/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 3854/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
21 - PL 3947/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3947/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3947/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3947/2024 | Em tramitação | 20/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3947/2024 | Em tramitação | 20/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3947/2024 | Em tramitação | 20/08/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3947/2024 | Em tramitação | 20/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024 | Em tramitação | 20/08/2025 |
| 2 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 3947/2024 | Em tramitação | 27/08/2025 |
22 - PL 4152/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 4152/2024 | Em tramitação | 24/09/2025 |
23 - PL 395/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 395/2025 | Em tramitação | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 395/2025 | Em tramitação | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 395/2025 | Em tramitação | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 395/2025 | Em tramitação | 02/07/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 395/2025 | Em tramitação | 02/07/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 395/2025 | Em tramitação | 02/07/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 395/2025 | Em tramitação | 02/07/2025 |
24 - PL 538/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 538/2025 | Retirado | 24/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025 | Retirado | 24/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 538/2025 | Retirado | 17/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 538/2025 | Retirado | 17/09/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Gilson Marques | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 538/2025 | Retirado | 17/09/2025 |
| VN 2 | Murilo Galdino | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 538/2025 | Prejudicado | 17/09/2025 |
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 | Retirado | 17/09/2025 |
| 2 | Murilo Galdino | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 538/2025 | Prejudicado | 17/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 538/2025 | Em tramitação | 17/09/2025 |