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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 17/09/2025 14:30
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Chris Tonietto |
Item 1 - PLP 18/2021 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 2 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 4 - PL 3388/2008 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 3 |
Capitão Alberto Neto |
Item 3 - PLP 13/2024 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 4 |
Fernanda Melchionna |
Item 6 - PL 3514/2019 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 5 |
Patrus Ananias |
Item 1 - (repetido) - PLP 18/2021 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 6 |
Maria do Rosário |
Item 9 - PL 415/2025 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 7 |
Ricardo Ayres |
Item 8 - PL 3640/2023 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 8 |
Lídice da Mata |
Item 5 - PL 3056/2011 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 9 |
Alex Manente |
Item 8 - (repetido) - PL 3640/2023 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 10 |
Fred Costa |
Item 1 - (repetido) - PLP 18/2021 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
| 11 |
Diego Coronel |
Item 4 - (repetido) - PL 3388/2008 |
Em tramitação |
17/09/2025
|
3 - PLP 13/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
|
VN
2
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
|
2
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
09/09/2025
|
|
VN
2
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
16/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
09/09/2025
|
|
2
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
16/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
09/09/2025
|
|
VN
2
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
16/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
09/09/2025
|
|
2
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
16/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
09/09/2025
|
|
2
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 13/2024
|
Em tramitação |
16/09/2025
|
6 - PL 3514/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Capitão Alberto Neto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
7 - PL 20/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2023
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
8 - PL 3640/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
17/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
VN
4
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
02/09/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) |
Destaque de Emenda (EMC 1 /2023)
|
161, II |
Retirado |