Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 10/09/2025 09:30
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Franciane Bayer | Item 21 - PL 2061/2025 | Aprovado | 10/09/2025 |
| 2 | Luiz Lima | Item 8 - PL 533/2024 | Aprovado | 10/09/2025 |
| 3 | Dandara | Item 5 - PL 1778/2020 | Retirado | 10/09/2025 |
| 4 | Dayany Bittencourt | Item 15 - PL 4408/2024 | Aprovado | 10/09/2025 |
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Maurício Carvalho, Franciane Bayer, Luiz Fernando Vampiro, Dr. Fernando Máximo, Capitão Alberto Neto, Moses Rodrigues, Duda Salabert, Luiz Lima, Duda Ramos, Dandara, Tabata Amaral, Dayany Bittencourt, Carol Dartora, Adriana Ventura, Tarcísio Motta, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Fernando Mineiro, Raimundo Santos, Daniel Barbosa | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 172/2025 CE | Aprovado | 10/09/2025 |
1 - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017)
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5026/2019 | Prejudicado | 20/08/2025 |
| VN 2 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5026/2019 | Prejudicado | 20/08/2025 |
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) | Prejudicado | 20/08/2025 |
| 2 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) | Prejudicado | 20/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5026/2019 | Retirado | 20/08/2025 |
| VN 2 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5026/2019 | Retirado | 20/08/2025 |
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) | Retirado | 20/08/2025 |
| 2 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) | Retirado | 20/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
| 3 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
3 - PL 3559/2019
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 10/09/2025 |
| 1 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | Prejudicado | 10/09/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | Prejudicado | 10/09/2025 |
5 - PL 1778/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2020 | Prejudicado | 10/09/2025 |
7 - PL 4713/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4713/2023 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023 | Retirado | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
8 - PL 533/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 533/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 533/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Votação | Prejudicado | 09/07/2025 |
| 2 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
9 - PL 1917/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1917/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1917/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
10 - PL 2275/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2275/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2275/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2275/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2275/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 2275/2024 | Prejudicado | 06/08/2025 |
| 2 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 2275/2024 | Prejudicado | 10/09/2025 |
11 - PL 2357/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2357/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2357/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
13 - PL 3143/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3143/2024 | Prejudicado | 17/06/2025 |
| VN 2 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3143/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024 | Prejudicado | 17/06/2025 |
| 2 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Discussão | Não Admitido | 06/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3143/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Votação | Não Admitido | 06/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 3143/2024 | Prejudicado | 06/08/2025 |
| 2 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 3143/2024 | Prejudicado | 10/09/2025 |
14 - PL 4075/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4075/2024 | Prejudicado | 17/06/2025 |
| VN 2 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4075/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4075/2024 | Prejudicado | 17/06/2025 |
| 2 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Discussão | Não Admitido | 06/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Tabata Amaral | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4075/2024 | Não Admitido | 06/08/2025 |
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Adiamento da Votação | Não Admitido | 06/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 4075/2024 | Prejudicado | 06/08/2025 |
| 2 | Tabata Amaral | Requerimento de Votação Nominal - PL 4075/2024 | Prejudicado | 10/09/2025 |
15 - PL 4408/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4408/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
| VN 2 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4408/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4408/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4408/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Sargento Gonçalves | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4408/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4408/2024 | Retirado | 20/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Sargento Gonçalves | Requerimento de Votação Nominal - PL 4408/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
| 3 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
16 - PL 4953/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4953/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4953/2024 | Retirado | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 20/08/2025 |
| 2 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |
21 - PL 2061/2025
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Capitão Alden | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2061/2025 | Retirado | 27/08/2025 |
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2061/2025 | Retirado | 27/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal | Retirado | 27/08/2025 |