- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 03/09/2025 11:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Bia Kicis |
Item 9 - PL 1905/2023 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 2 |
Felipe Francischini |
Item 12 - PL 415/2025 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 3 |
Alencar Santana |
Item 12 - (repetido) - PL 415/2025 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 4 |
Zé Haroldo Cathedral |
Item 2 - PL 10718/2018 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 5 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 8 - PL 5360/2019 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 6 |
Ricardo Ayres |
Item 11 - PL 198/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 7 |
Maria Arraes |
Item 11 - (repetido) - PL 198/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 8 |
Paulo Abi-Ackel |
Item 7 - PL 462/2011 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 9 |
Alex Manente |
Item 10 - PL 3640/2023 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 10 |
Carlos Jordy |
Item 4 - PEC 42/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 11 |
Laura Carneiro |
Item 11 - (repetido) - PL 198/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 12 |
Luiz Couto |
Item 11 - (repetido) - PL 198/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 13 |
Maria do Rosário |
Item 6 - PL 5055/2016 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 14 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Item 4 - (repetido) - PEC 42/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 15 |
Soraya Santos |
Item 4 - (repetido) - PEC 42/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 16 |
Danilo Forte |
Item 4 - (repetido) - PEC 42/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 17 |
Átila Lira |
Item 7 - (repetido) - PL 462/2011 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 18 |
Erika Kokay |
Item 2 - (repetido) - PL 10718/2018 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 19 |
Capitão Alden |
Item 5 - PL 2826/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 20 |
Roberto Duarte |
Item 10 - (repetido) - PL 3640/2023 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 21 |
Sargento Portugal |
Item 5 - (repetido) - PL 2826/2024 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
| 22 |
Marcos Pereira |
Item 10 - (repetido) - PL 3640/2023 |
Em tramitação |
03/09/2025
|
1 - PDL 242/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
4
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
27/08/2025
|
|
VN
3
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
02/09/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Retirado |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
26/08/2025
|
|
VN
3
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025
|
Retirado |
02/09/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
|
3
|
Caroline de Toni, Zé Trovão, Carlos Jordy, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alberto Neto, Pastor Eurico, Marcos Pollon, Chris Tonietto |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 242/2025
|
Retirado |
27/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025
|
Retirado |
20/08/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025
|
Retirado |
26/08/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
VN
2
|
PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
|
Prejudicado |
|
1
|
PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB |
Destaque de EmendaEmenda de Relator nº 1, do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA),, apresentado ao PDL 242/2025
|
161, II |
Prejudicado |
|
VN
1
|
PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
|
Prejudicado |
2 - PL 10718/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Retirado |
05/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Retirado |
05/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
3 - PL 226/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 226/2024
|
Em tramitação |
02/09/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 226/2024
|
Em tramitação |
02/09/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 226/2024
|
Em tramitação |
02/09/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 226/2024
|
Em tramitação |
02/09/2025
|
4 - PEC 42/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
1
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
2
|
Helder Salomão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024
|
Rejeitado |
08/07/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
2
|
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
08/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
5 - PL 2826/2024
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2826/2024
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2826/2024
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2826/2024
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2826/2024
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2826/2024
|
Prejudicado |
26/08/2025
|
7 - PL 462/2011
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011
|
Em tramitação |
26/08/2025
|
10 - PL 3640/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
|
3
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
|
Em tramitação |
03/09/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
|
VN
4
|
Zé Trovão |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
02/09/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
4
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Prejudicado |
05/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
VN
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
1
|
Tarcísio Motta (PSOL/RJ) |
|
Prejudicado |
13/12/2023
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
3
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
|
Prejudicado |
15/07/2025
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) |
Destaque de Emenda (EMC 1 /2023)
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161, II |
Retirado |
