Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 03/09/2025 10:00
1 - PL 5306/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Alencar Santana | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5306/2020 | Em tramitação | 03/09/2025 |
3 - PL 5197/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lídice da Mata | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5197/2023 | Retirado | 03/09/2025 |
4 - PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011)
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011) | Em tramitação | 03/09/2025 |
5 - PL 2447/2022
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2447/2022 | Retirado | 05/08/2025 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão | Retirado | 05/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2447/2022 | Retirado | 05/08/2025 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação | Retirado | 05/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Votação Nominal - PL 2447/2022 | Retirado | 05/08/2025 |
7 - PL 8806/2017
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8806/2017 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8806/2017 | Em tramitação | 03/09/2025 |
8 - PL 764/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
9 - PL 4614/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
10 - PL 1990/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1990/2024 | Retirado | 03/09/2025 |
11 - PL 2602/2007
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pompeo de Mattos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2602/2007 | Em tramitação | 03/09/2025 |
13 - PL 3102/2015
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3102/2015 | Em tramitação | 03/09/2025 |
14 - PL 4314/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4314/2016 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4314/2016 | Em tramitação | 03/09/2025 |
16 - PL 5026/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Alencar Santana | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5026/2016 | Em tramitação | 03/09/2025 |
17 - PL 5174/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5174/2016 | Em tramitação | 03/09/2025 |
18 - PL 9593/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Afonso Motta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 | Em tramitação | 03/09/2025 |
19 - PL 10674/2018
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10674/2018 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Lídice da Mata | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10674/2018 | Retirado | 03/09/2025 |
20 - PL 1249/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1249/2019 | Em tramitação | 20/08/2025 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Discussão | Em tramitação | 20/08/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1249/2019 | Em tramitação | 20/08/2025 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Adiamento da Votação | Em tramitação | 20/08/2025 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Votação Nominal - PL 1249/2019 | Em tramitação | 20/08/2025 |
21 - PL 2194/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
22 - PL 3486/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3486/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
24 - PL 4502/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019 | Em tramitação | 03/09/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 20/06/2023 |
| 1 | Helder Salomão (PT/ES) | Em tramitação | 20/06/2023 | |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | Em tramitação | 19/03/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 20/06/2023 |
| 1 | Helder Salomão (PT/ES) | Em tramitação | 20/06/2023 | |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | Em tramitação | 19/03/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Helder Salomão (PT/ES) | Em tramitação | 20/06/2023 | |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | Em tramitação | 19/03/2024 |
26 - PL 5046/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5046/2020 | Em tramitação | 03/09/2025 |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5046/2020 | Em tramitação | 03/09/2025 |
27 - PL 3039/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3039/2021 | Retirado | 03/09/2025 |
28 - PL 3252/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Melchionna | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3252/2021 | Retirado | 03/09/2025 |
29 - PL 20/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2023 | Em tramitação | 03/09/2025 |
32 - PL 1737/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1737/2023 | Em tramitação | 03/09/2025 |
33 - PL 1872/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2023 | Em tramitação | 03/09/2025 |
40 - PL 222/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Alencar Santana | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2024 | Em tramitação | 03/09/2025 |
45 - PL 1727/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lídice da Mata | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1727/2024 | Retirado | 03/09/2025 |
50 - PL 351/2025
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 351/2025 | Em tramitação | 03/09/2025 |