Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 02/09/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
32 Zé Trovão Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025
1 Rubens Pereira Júnior Item 52 - PL 696/2024 Em tramitação 02/09/2025
2 Alfredo Gaspar Item 49 - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025
3 Caroline de Toni Item 49 - (repetido) - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025
4 Coronel Fernanda Item 53 - PL 2826/2024 Em tramitação 02/09/2025
5 Laura Carneiro Item 51 - PEC 44/2024 Em tramitação 02/09/2025
6 Átila Lira Item 55 - PL 462/2011 Em tramitação 02/09/2025
7 Luiz Gastão Item 62 - PL 346/2024 Em tramitação 02/09/2025
8 Cezinha de Madureira Item 62 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 02/09/2025
9 Maria do Rosário Item 47 - PL 8131/2014 Em tramitação 02/09/2025
10 Ricardo Ayres Item 51 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 02/09/2025
11 Chris Tonietto Item 53 - (repetido) - PL 2826/2024 Em tramitação 02/09/2025
12 Danilo Forte Item 50 - PEC 42/2024 Em tramitação 02/09/2025
13 Lídice da Mata Item 60 - PL 6105/2023 Em tramitação 02/09/2025
14 Delegado Paulo Bilynskyj Item 58 - PL 1905/2023 Em tramitação 02/09/2025
15 Alex Manente Item 59 - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
16 Marcos Pereira Item 59 - (repetido) - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
17 Hildo Rocha Item 47 - (repetido) - PL 8131/2014 Em tramitação 02/09/2025
18 Paulo Abi-Ackel Item 55 - (repetido) - PL 462/2011 Em tramitação 02/09/2025
19 Bia Kicis Item 58 - (repetido) - PL 1905/2023 Em tramitação 02/09/2025
20 Dr. Victor Linhalis Item 62 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 02/09/2025
21 José Medeiros Item 55 - (repetido) - PL 462/2011 Em tramitação 02/09/2025
22 Luiz Couto Item 62 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 02/09/2025
23 Erika Kokay Item 48 - PL 10718/2018 Em tramitação 02/09/2025
24 Sargento Portugal Item 53 - (repetido) - PL 2826/2024 Em tramitação 02/09/2025
25 Roberto Duarte Item 59 - (repetido) - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
26 Delegado Marcelo Freitas Item 60 - (repetido) - PL 6105/2023 Em tramitação 02/09/2025
27 Aluisio Mendes Item 59 - (repetido) - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
28 Soraya Santos Item 48 - (repetido) - PL 10718/2018 Em tramitação 02/09/2025
29 Carlos Jordy Item 50 - (repetido) - PEC 42/2024 Em tramitação 02/09/2025
30 Rosangela Moro Item 57 - PL 1194/2023 Em tramitação 02/09/2025
31 Zé Trovão Item 49 - (repetido) - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025
32 Felipe Francischini Item 54 - PL 5055/2016 Em tramitação 02/09/2025

11 - PL 1223/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1223/2022 Prejudicado 26/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

19 - PL 727/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

24 - PL 6159/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025

45 - PDL 242/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025 Retirado 27/08/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025 Retirado 02/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 20/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025 Retirado 26/08/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025 Retirado 02/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 20/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025 Prejudicado 26/08/2025
3 Caroline de Toni, Zé Trovão, Carlos Jordy, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alberto Neto, Pastor Eurico, Marcos Pollon, Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 242/2025 Retirado 27/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Retirado 26/08/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB Destaque de EmendaEmenda de Relator nº 1, do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA),, apresentado ao PDL 242/2025 161, II Prejudicado
VN 1 PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado

48 - PL 10718/2018

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025

49 - PL 226/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 226/2024 Retirado 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 226/2024 Rejeitado 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 226/2024 Em tramitação 02/09/2025

50 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Prejudicado 02/09/2025
VN 2 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Prejudicado 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Prejudicado 02/09/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Prejudicado 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025

51 - PEC 44/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Retirado 02/09/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Retirado 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

53 - PL 2826/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2826/2024 Prejudicado 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2826/2024 Prejudicado 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

55 - PL 462/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 462/2011 Prejudicado 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Prejudicado 02/09/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Prejudicado 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

58 - PL 1905/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1905/2023 Prejudicado 02/09/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1905/2023 Prejudicado 02/09/2025

59 - PL 3640/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
VN 4 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 02/09/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 05/08/2025
VN 4 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 02/09/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 15/07/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Destaque de Emenda (EMC 1 /2023) 161, II Retirado
versão

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