Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 26/08/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
33 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 8131/2014 Em tramitação 26/08/2025
1 Hugo Leal Item 25 - PL 3649/2020 Em tramitação 26/08/2025
2 Erika Kokay Item 19 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 26/08/2025
3 Fernanda Pessoa Item 8 - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
4 José Guimarães Item 33 - PL 415/2025 Em tramitação 26/08/2025
5 Diego Coronel Item 7 - PL 10718/2018 Em tramitação 26/08/2025
6 Zé Haroldo Cathedral Item 30 - PL 198/2024 Em tramitação 26/08/2025
7 Maria do Rosário Item 8 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
8 Alencar Santana Item 24 - PL 5360/2019 Em tramitação 26/08/2025
9 Chris Tonietto Item 31 - PL 346/2024 Em tramitação 26/08/2025
10 Aureo Ribeiro Item 26 - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
11 Hildo Rocha Item 1 - REQ 29/2025 CCJC Em tramitação 26/08/2025
12 Ricardo Ayres Item 12 - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025
13 Rubens Pereira Júnior Item 30 - (repetido) - PL 198/2024 Em tramitação 26/08/2025
14 Alfredo Gaspar Item 10 - PEC 44/2024 Em tramitação 26/08/2025
15 Bia Kicis Item 28 - PL 1905/2023 Em tramitação 26/08/2025
16 Enfermeira Ana Paula Item 5 - PLP 57/2024 Em tramitação 26/08/2025
17 Fernanda Melchionna Item 8 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
18 Lídice da Mata Item 8 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
19 Maria Arraes Item 30 - (repetido) - PL 198/2024 Em tramitação 26/08/2025
20 Marangoni Item 8 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
21 Luiz Couto Item 31 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 26/08/2025
22 Cezinha de Madureira Item 31 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 26/08/2025
23 Patrus Ananias Item 20 - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
24 Danilo Forte Item 9 - (repetido) - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
25 Dr. Victor Linhalis Item 31 - (repetido) - PL 346/2024 Em tramitação 26/08/2025
26 Sargento Portugal Item 14 - PL 2826/2024 Em tramitação 26/08/2025
27 Laura Carneiro Item 30 - (repetido) - PL 198/2024 Em tramitação 26/08/2025
28 Capitão Alden Item 7 - (repetido) - PL 10718/2018 Em tramitação 26/08/2025
29 José Medeiros Item 21 - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
30 Paulo Magalhães Item 10 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 26/08/2025
31 Pr. Marco Feliciano Item 21 - (repetido) - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
32 Sidney Leite Item 9 - PEC 42/2024 Retirado 26/08/2025

4 - PDL 242/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 20/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 242/2025 Retirado 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 20/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025 Prejudicado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Retirado 20/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Retirado 26/08/2025

5 - PLP 57/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PLP 57/2024 Prejudicado 20/08/2025

7 - PL 10718/2018

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025

8 - PEC 27/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
3 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 26/08/2025

9 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Rubens Pereira Júnior (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
VN 3 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025
3 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025

10 - PEC 44/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

11 - PL 1513/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1513/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 26/08/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 26/08/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025
2 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Prejudicado 18/11/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Retirado 26/08/2025

12 - PL 25/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 26/08/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 25/2024 Em tramitação 26/08/2025

14 - PL 2826/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2826/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2826/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2826/2024 Prejudicado 26/08/2025

19 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4111/2023 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 26/08/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

20 - PL 1176/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 26/08/2025
2 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
4 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025
5 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 10/05/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 10/05/2023
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 10/05/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 02/05/2023
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 10/05/2023
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 26/08/2025
4 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 1176/2011 Prejudicado 26/08/2025

21 - PL 462/2011

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 462/2011 Em tramitação 26/08/2025

22 - PL 8846/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
1 Rosangela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 26/08/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
4 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 8846/2017 Em tramitação 26/08/2025

23 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
VN 3 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
2 Rosangela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
4 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025
5 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 26/08/2025

25 - PL 3649/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3649/2020 Prejudicado 26/08/2025
VN 2 Zé Trovão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3649/2020 Prejudicado 26/08/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020 Retirado 26/08/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020 Retirado 26/08/2025
3 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3649/2020 Retirado 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 3649/2020 Retirado 26/08/2025

26 - PL 2815/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
1 José Rocha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
3 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2815/2021 Em tramitação 26/08/2025

28 - PL 1905/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1905/2023 Em tramitação 26/08/2025

29 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025

32 - PL 2093/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2093/2024 Em tramitação 26/08/2025
versão

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