Educação

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 20/08/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegada Adriana Accorsi Item 9 - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Aprovado 20/08/2025
2 Dandara Item 40 - PL 760/2025 Aprovado 20/08/2025
3 Dandara Item 17 - PL 3957/2023 Aprovado 20/08/2025
4 Dandara Item 31 - PL 2849/2024 Aprovado 20/08/2025
5 Sâmia Bomfim Item 10 - PL 1185/2019 Aprovado 20/08/2025
6 Fernanda Melchionna Item 11 - PL 2509/2020 Aprovado 20/08/2025
7 Maurício Carvalho Item 39 - PL 517/2025 Aprovado 20/08/2025
8 Maurício Carvalho Item 41 - (repetido) - PL 973/2025 Aprovado 20/08/2025
9 Capitão Alberto Neto Item 43 - PL 1062/2025 Aprovado 20/08/2025
10 Capitão Alberto Neto Item 41 - PL 973/2025 Aprovado 20/08/2025
11 Nikolas Ferreira Item 8 - PL 10583/2018 Aprovado 20/08/2025
12 Nikolas Ferreira Item 33 - PL 2962/2024 Aprovado 20/08/2025
13 Nikolas Ferreira Item 30 - PL 2469/2024 Aprovado 20/08/2025
14 Professora Luciene Cavalcante Item 15 - PL 3041/2023 Prejudicado 20/08/2025
15 Luiz Lima Item 36 - PL 4201/2024 Prejudicado 20/08/2025
16 Dayany Bittencourt Item 24 - PL 626/2024 Prejudicado 20/08/2025
17 Dayany Bittencourt Item 25 - PL 884/2024 Prejudicado 20/08/2025
18 Dayany Bittencourt Item 37 - PL 4408/2024 Prejudicado 20/08/2025
19 Pastor Gil Item 35 - PL 4075/2024 Prejudicado 20/08/2025
20 Pastor Gil Item 34 - PL 3143/2024 Prejudicado 20/08/2025
21 Pastor Gil Item 31 - (repetido) - PL 2849/2024 Prejudicado 20/08/2025
22 Dayany Bittencourt Item 42 - PL 981/2025 Prejudicado 20/08/2025
23 Pastor Gil Item 28 - PL 2275/2024 Prejudicado 20/08/2025

7 - PL 41/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 41/2025 Prejudicado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 41/2025 Prejudicado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 Prejudicado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 Prejudicado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 41/2025 Prejudicado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 41/2025 Prejudicado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 Prejudicado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 Prejudicado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

8 - PL 10583/2018

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 10583/2018 Prejudicado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10583/2018 Rejeitado 20/08/2025

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Nikolas Ferreira Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 10583/2018 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10583/2018 Rejeitado 13/08/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10583/2018 Rejeitado 13/08/2025

9 - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5026/2019 Prejudicado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5026/2019 Prejudicado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Prejudicado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Prejudicado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5026/2019 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5026/2019 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

10 - PL 1185/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1185/2019 Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

11 - PL 2509/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2509/2020 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2509/2020 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 Prejudicado 06/08/2025
3 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2509/2020 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2509/2020 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2509/2020 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2509/2020 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

12 - PL 3415/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 Prejudicado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 Retirado 26/03/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021 Retirado 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021 Retirado 26/03/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3415/2021 Retirado 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

13 - PL 743/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 743/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 743/2023 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 743/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 743/2023 Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 743/2023 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 743/2023 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 743/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 743/2023 Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 743/2023 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

14 - PL 2750/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2750/2023 Prejudicado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2750/2023 Prejudicado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2750/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2750/2023 Retirado 06/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2750/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2750/2023 Retirado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2750/2023 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2750/2023 Retirado 13/08/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2750/2023 Prejudicado 06/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2750/2023 Prejudicado 06/08/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2750/2023 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

15 - PL 3041/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3041/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3041/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3041/2023 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

16 - PL 3766/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3766/2023 Prejudicado 20/08/2025
VN 2 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3766/2023 Prejudicado 20/08/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023 Prejudicado 20/08/2025
2 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023 Prejudicado 20/08/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3766/2023 Em tramitação 13/08/2025
VN 4 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3766/2023 Não Admitido 17/09/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3766/2023 Em tramitação 13/08/2025
4 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3766/2023 Não Admitido 17/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3766/2023 Em tramitação 13/08/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3766/2023 Não Admitido 17/09/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3766/2023 Em tramitação 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3766/2023 Em tramitação 20/08/2025
3 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

17 - PL 3957/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3957/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3957/2023 Prejudicado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3957/2023 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3957/2023 Prejudicado 02/07/2025
VN 2 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3957/2023 Retirado 13/08/2025
1 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3957/2023 Prejudicado 02/07/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3957/2023 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Prejudicado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

18 - PL 4713/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4713/2023 Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

19 - PL 4848/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4848/2023 Prejudicado 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4848/2023 Prejudicado 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4848/2023 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4848/2023 Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4848/2023 Prejudicado 06/08/2025

20 - PL 6003/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6003/2023 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6003/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6003/2023 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6003/2023 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6003/2023 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

21 - PL 116/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 116/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 116/2024 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 116/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 116/2024 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

22 - PL 324/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 324/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 324/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 324/2024 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

23 - PL 533/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 533/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2024 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 533/2024 Retirado 13/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 17/06/2025
2 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2024 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

24 - PL 626/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 626/2024 Prejudicado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 Prejudicado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 626/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 626/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

25 - PL 884/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 884/2024 Prejudicado 07/05/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024 Prejudicado 07/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 884/2024 Prejudicado 07/05/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 884/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 Prejudicado 07/05/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 884/2024 Prejudicado 07/05/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 884/2024 Prejudicado 06/08/2025

27 - PL 1917/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1917/2024 Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

28 - PL 2275/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2275/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2275/2024 Não Admitido 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2275/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2275/2024 Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2275/2024 Prejudicado 06/08/2025

29 - PL 2357/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2357/2024 Em tramitação 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

30 - PL 2469/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2469/2024 Prejudicado 20/08/2025
VN 2 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2469/2024 Prejudicado 20/08/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 Prejudicado 20/08/2025
2 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Não Admitido 06/08/2025
VN 2 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Não Admitido 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
VN 2 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 Em tramitação 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 Em tramitação 20/08/2025

31 - PL 2849/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2849/2024 Prejudicado 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2849/2024 Prejudicado 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2849/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2849/2024 Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2849/2024 Prejudicado 06/08/2025

32 - PL 2929/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2929/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2929/2024 Não Admitido 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2929/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2929/2024 Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2929/2024 Prejudicado 06/08/2025

33 - PL 2962/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2962/2024 Prejudicado 20/08/2025
VN 2 Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2962/2024 Prejudicado 20/08/2025
1 Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 Prejudicado 20/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2962/2024 Prejudicado 13/08/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2962/2024 Prejudicado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Não Admitido 06/08/2025
VN 2 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2962/2024 Em tramitação 13/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Não Admitido 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2962/2024 Em tramitação 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2962/2024 Em tramitação 20/08/2025

34 - PL 3143/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3143/2024 Prejudicado 07/05/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3143/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024 Prejudicado 07/05/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão Não Admitido 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3143/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3143/2024 Prejudicado 06/08/2025

35 - PL 4075/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4075/2024 Prejudicado 07/05/2025
VN 2 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4075/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4075/2024 Prejudicado 07/05/2025
2 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão Não Admitido 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4075/2024 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação Não Admitido 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 4075/2024 Prejudicado 06/08/2025

36 - PL 4201/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024 Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

37 - PL 4408/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4408/2024 Prejudicado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Carol Dartora, Dandara, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024 Prejudicado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4408/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4408/2024 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4408/2024 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4408/2024 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Votação Nominal - PL 4408/2024 Retirado 13/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

38 - PL 4953/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4953/2024 Prejudicado 20/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 Prejudicado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024 Prejudicado 20/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal Retirado 20/08/2025

39 - PL 517/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Dandara, Carol Dartora, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 517/2025 Retirado 20/08/2025
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 517/2025 Retirado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Zeca Dirceu, Dandara, Carol Dartora, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 517/2025 Retirado 20/08/2025
2 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 517/2025 Retirado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 517/2025 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 517/2025 Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 517/2025 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 517/2025 Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Votação Nominal - PL 517/2025 Prejudicado 13/08/2025

40 - PL 760/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 760/2025 Prejudicado 20/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 760/2025 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 760/2025 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 760/2025 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Votação Nominal - PL 760/2025 Prejudicado 13/08/2025

41 - PL 973/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pedro Uczai, Dandara, Carol Dartora, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 973/2025 Prejudicado 20/08/2025
1 Pedro Uczai, Dandara, Carol Dartora, Waldenor Pereira, Delegada Adriana Accorsi, Maria do Rosário, Merlong Solano, Patrus Ananias, Tadeu Veneri, Rogério Correia, Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 973/2025 Prejudicado 20/08/2025

42 - PL 981/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 981/2025 Prejudicado 20/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 Prejudicado 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 981/2025 Retirado 13/08/2025
VN 3 Tarcísio Motta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 981/2025 Em tramitação 17/09/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 13/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Sargento Gonçalves (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 981/2025 Retirado 13/08/2025
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sargento Gonçalves Requerimento de Votação Nominal - PL 981/2025 Prejudicado 13/08/2025

43 - PL 1062/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1062/2025 Não Admitido 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão Não Admitido 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tabata Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1062/2025 Prejudicado 06/08/2025
1 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1062/2025 Prejudicado 06/08/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 1062/2025 Prejudicado 20/08/2025

44 - PL 1919/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1919/2025 Em tramitação 20/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1919/2025 Em tramitação 20/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1919/2025 Retirado 27/08/2025

45 - PL 2061/2025

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2061/2025 Em tramitação 20/08/2025
1 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025 Em tramitação 20/08/2025
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