- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/08/2025 11:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Ricardo Ayres |
Item 4 - PL 4723/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 2 |
José Guimarães |
Item 10 - PL 4987/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 3 |
Rubens Pereira Júnior |
Item 2 - PL 3388/2008 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 4 |
Lídice da Mata |
Item 5 - PL 4776/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 5 |
Carlos Jordy |
Item 11 - PL 1329/2024 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 6 |
Diego Coronel |
Item 5 - (repetido) - PL 4776/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 7 |
Zé Haroldo Cathedral |
Item 1 - PL 10718/2018 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 8 |
Cezinha de Madureira |
Item 2 - (repetido) - PL 3388/2008 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 9 |
Hugo Leal |
Item 4 - (repetido) - PL 4723/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 10 |
Patrus Ananias |
Item 10 - (repetido) - PL 4987/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 11 |
Helder Salomão |
Item 5 - (repetido) - PL 4776/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 12 |
Laura Carneiro |
Item 4 - (repetido) - PL 4723/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 13 |
Maria do Rosário |
Item 4 - (repetido) - PL 4723/2023 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
| 14 |
Luiz Couto |
Item 2 - (repetido) - PL 3388/2008 |
Em tramitação |
20/08/2025
|
1 - PL 10718/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Retirado |
05/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Retirado |
05/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018
|
Retirado |
05/08/2025
|
3 - PL 741/2015
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 741/2015
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 741/2015
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 741/2015
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 741/2015
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
5 - PL 4776/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Rejeitado |
20/08/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4776/2023
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4776/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
6 - PL 1249/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
3
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1249/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
7 - PL 5320/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Chris Tonietto |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
3
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Chris Tonietto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
3
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
01/07/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
01/07/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
01/07/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
01/07/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019
|
Em tramitação |
01/07/2025
|
8 - PL 6124/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
3
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
VN
3
|
Maria do Rosário |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
21/05/2025
|
|
2
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019
|
Em tramitação |
27/05/2025
|
|
3
|
Maria do Rosário |
Requerimento de Votação Nominal
|
Em tramitação |
06/08/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
1
|
Fdr PT-PCdoB-PV |
Destaque para Votação em Separadoexpressão "por grupos de pessoas físicas ou" constante no parágrafo 3º, do art. 19 da Lei nº 9.394/1996, alterada pelo art. 2º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, da subemenda apresentada no parecer do relator, apresentado ao PL 6124/2019
|
161, I |
Em tramitação |
9 - PL 2532/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
VN
2
|
Julia Zanatta |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
2
|
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2532/2023
|
Em tramitação |
20/08/2025
|
11 - PL 1329/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
|
1
|
Rubens Pereira Júnior |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
|
Rejeitado |
20/08/2025
|
|
2
|
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Carlos Jordy |
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
20/08/2025
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024
|
Rejeitado |
15/07/2025
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
1
|
Fernanda Melchionna, Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024
|
Prejudicado |
15/07/2025
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
1
|
Fdr PSOL-REDE |
Destaque para Votação em Separado§6º do art. 19 da Lei nº 12.965/23, alterado pelo art. 1º do PL 1329/24, apresentado ao PL 1329/2024
|
161, I |
Rejeitado |
|
VN
1
|
Fdr PSOL-REDE |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado§6º do art. 19 da Lei nº 12.965/23, alterado pelo art. 1º do PL 1329/24, apresentado ao PL 1329/2024
|
161, II |
Prejudicado |