Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 13/08/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
17 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
1 Rubens Pereira Júnior Item 12 - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
2 Laura Carneiro Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
3 Diego Coronel Item 6 - PL 2857/2019 Em tramitação 13/08/2025
4 Alencar Santana Item 1 - PLP 57/2024 Em tramitação 13/08/2025
5 Rosangela Moro Item 5 - PEC 44/2024 Em tramitação 13/08/2025
6 Ricardo Ayres Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
7 Chris Tonietto Item 11 - PL 6124/2019 Em tramitação 13/08/2025
8 Fernanda Melchionna Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
9 Luiz Couto Item 5 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 13/08/2025
10 Fred Costa Item 7 - PL 5553/2023 Em tramitação 13/08/2025
11 Enfermeira Ana Paula Item 1 - (repetido) - PLP 57/2024 Em tramitação 13/08/2025
12 Zé Haroldo Cathedral Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
13 Carlos Jordy Item 8 - PL 4754/2024 Em tramitação 13/08/2025
14 Marcelo Crivella Item 9 - PL 3212/2015 Em tramitação 13/08/2025
15 José Medeiros Item 8 - (repetido) - PL 4754/2024 Em tramitação 13/08/2025
16 Maria do Rosário Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
18 Capitão Alberto Neto Item 12 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025

1 - PLP 57/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025

2 - PL 10718/2018

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025

3 - PEC 27/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
3 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025

4 - PEC 42/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025

5 - PEC 44/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

9 - PL 3212/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3212/2015 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025

10 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 13/08/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 13/08/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025

11 - PL 6124/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019 Em tramitação 13/08/2025
VN 2 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019 Em tramitação 13/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Em tramitação 13/08/2025
2 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 27/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 06/08/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 Fdr PT-PCdoB-PV Destaque para Votação em Separadoexpressão "por grupos de pessoas físicas ou" constante no parágrafo 3º, do art. 19 da Lei nº 9.394/1996, alterada pelo art. 2º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, da subemenda apresentada no parecer do relator, apresentado ao PL 6124/2019 161, I Em tramitação

12 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
1 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025
4 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025
2 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2812/2022 Prejudicado 13/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

13 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 13/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 13/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025

14 - PL 1329/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024 Rejeitado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
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