Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 06/08/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Maria do Rosário Item 38 - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025
2 Chris Tonietto Item 37 - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
3 Ricardo Ayres Item 35 - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
4 Diego Coronel Item 38 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025
5 Lídice da Mata Item 32 - PL 3826/2015 Em tramitação 06/08/2025
6 Rubens Pereira Júnior Item 33 - PL 2447/2022 Em tramitação 06/08/2025
7 Alencar Santana Item 6 - PEC 44/2024 Em tramitação 06/08/2025
8 Luiz Gastão Item 32 - (repetido) - PL 3826/2015 Em tramitação 06/08/2025
9 Bia Kicis Item 32 - (repetido) - PL 3826/2015 Em tramitação 06/08/2025
10 Fernanda Melchionna Item 38 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025
11 Helder Salomão Item 4 - PEC 27/2024 Em tramitação 06/08/2025
12 Laura Carneiro Item 38 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025
13 Erika Kokay Item 3 - PL 10718/2018 Em tramitação 06/08/2025
14 Cezinha de Madureira Item 35 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
15 Zé Haroldo Cathedral Item 33 - (repetido) - PL 2447/2022 Em tramitação 06/08/2025
16 Luiz Couto Item 35 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
17 Marcelo Crivella Item 34 - PL 3212/2015 Em tramitação 06/08/2025

2 - PLP 57/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PLP 57/2024 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 57/2024 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PLP 57/2024 Prejudicado 05/08/2025

3 - PL 10718/2018

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 10718/2018 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018 Retirado 05/08/2025

4 - PEC 27/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
3 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025
2 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025

5 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 06/08/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 06/08/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 06/08/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 05/08/2025

6 - PEC 44/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

33 - PL 2447/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2447/2022 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2447/2022 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2447/2022 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2447/2022 Retirado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2447/2022 Retirado 05/08/2025

34 - PL 3212/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3212/2015 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3212/2015 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025

35 - PL 3114/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
VN 2 Cabo Gilberto Silva (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025
2 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3114/2023 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3114/2023 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3114/2023 Prejudicado 05/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 05/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3114/2023 Prejudicado 05/08/2025

36 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025

37 - PL 6124/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
2 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
4 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Maria do Rosário (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 06/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 27/05/2025
3 Maria do Rosário Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 06/08/2025

38 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

39 - PL 3640/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 06/08/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 06/08/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 05/08/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 15/07/2025
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 05/08/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Destaque de Emenda (EMC 1 /2023) 161, II Retirado

40 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 06/08/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 06/08/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 06/08/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025

41 - PL 1329/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1329/2024 Em tramitação 06/08/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Em tramitação 06/08/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Em tramitação 06/08/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024 Rejeitado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
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